Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Acusados pela morte de delegado no Maranhão pedem HC no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Habeas Corpus (HC 85037) impetrado em favor dos servidores públicos estaduais Luis de Moura Silva e Ilce Gabina de Moura Silva.

Acusado de matar a esposa tem HC indeferido pelo STF

O réu contestava decisão do Tribunal de Justiça alagoano (TJ/AL), que determinou o desaforamento do processo contra ele.

Justiça determina venda de 2 hotéis de Naya para pagar indenização a vítimas

Inteligência artificial e gestão de tributos: especialista explica como essa tecnologia potencializa o ramo

Análise de dados complexos, redução de custos operacionais e garantia de conformidade são alguns pontos ressaltados.

Inteligência artificial e gestão de tributos: especialista explica como essa tecnologia potencializa o ramo

Análise de dados complexos, redução de custos operacionais e garantia de conformidade são alguns pontos ressaltados.

Inteligência artificial e gestão de tributos: especialista explica como essa tecnologia potencializa o ramo

Análise de dados complexos, redução de custos operacionais e garantia de conformidade são alguns pontos ressaltados.

Primeira Turma nega acesso de advogados de municípios a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS

A decisão foi por maioria dos votos.

Offshore não é ilegal nem imoral

Advogado explica as situações em que é possível constituir uma offshore para administrar o patrimônio.

Pró-Goiás- Insegurança jurídica segue no Estado e crescimento pode ser penalizado

Nova política de incentivo fiscal prevê semelhança com outros estados, mas ainda causa polêmica em segmento empresarial.

MPF/SP oferece 16 denúncias por sonegação de impostos

Apenas nos 16 casos denunciados, os 27 acusados teriam sonegado mais de R$ 302 milhões

Atualidades Tributárias

Angel Ardanaz. Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob número 246.617, especialista em Direito Empresarial e Direito Tributário pela UNIFMU, sócio do escritório Ardanáz Advocacia Empresarial e Consultoria Imobiliária, estabelecido na Capital do Estado de São Paulo, na Rua: Campo Largo, nº 522, Alto da Mooca, CEP: 03186-010, Telefones: (11) 2084-9550 / fax (11) 2737-9403. E-mail: [email protected] www.ardanaz.adv.br

Decreto nº 7.574, de 29 de Setembro de 2011

Regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil

Resolução nº 22.715, de 28 de fevereiro de 2008.

Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e prestação de contas nas eleições municipais de 2008.

Delitos contra o sistema financeiro. Crimes próprios. Gerente. Lei 7.492/86. Gestão temerária (art. 4º, § único). Concessão irregular de empréstimo (art. 17).

Tributário. Taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. Taxa da cvm. Lei n. 7.940, de 20.12.89.

Trata-se de remessa necessária em face da sentença que julgou procedente o pedido autoral para declarar que inexiste obrigação de a demandante pagar a taxa de fiscalização cobrada pela CVM referente aos anos de 1990 a 1994.

Eventuais crimes em emendas Pix antigas serão apurados, garante Dino

STF: Flávio Dino defende apuração de emendas Pix (2020–2024) e anuncia transparência via Parceriasgov.br; análises priorizarão risco e locais vulneráveis.

Sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus não serve como meio de controle da jornada

O uso dos cartões de bilhetagem foi considerado frágil para comprovar a jornada dos empregados.