Postagens de mulher contra ex-cônjuge não geram dever de indenizar

Ofensas deverão ser excluídas.

A pedido do MPF/MS, Justiça determina que HU aceite verbas para reativação da radioterapia

Direção do hospital se recusava a receber recursos, optando pela terceirização do atendimento

Ação monitória. Contrato bancário. Comissão de permanência. Legalidade da cobrança desde o vencimento da obrigação até o efetivo pagamento.

Recurso provido, excluídos de ofício os juros de mora e a multa.

Lei nº 10.823, de 19 de Dezembro de 2003.

Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.

O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais

conviver em conjunto, houve a necessidade de maior coesão social entre seus integrantes, mediante a

Mantida condenação de acusado de exploração sexual em Porto Ferreira

O acusado foi condenado a indenizar J.H.C. por suposto aliciamento de menores para a prática de conjunção carnal.

Para Alckmin, PAC é superficial e insuficiente

A decisão do Congresso vai na contramão da transparência no setor público

Por Marcos T. Machado, diretor do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde.

Representação comercial - comissões de vendas geram indenização

ação, julgada improcedente em 1º grau, o juiz entendeu que as partes, ao longo dos anos, firmavam contratos por tempo determinado, logo, concluído o último período, sem razão os pleitos da autora

Lei nº 11.451, de 07/02/07

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007.

Comentários iniciais à Lei Ordinária Federal nº 11.115, de 18 de maio de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito, professor universitário no Mato Grosso. [email protected]; [email protected]; [email protected]; e [email protected]

Proposta de desmilitarização da polícia mobiliza internautas nas redes sociais

PEC 51 reorganiza as forças policiais extinguindo o seu caráter militar e determinando que atuem tanto no policiamento ostensivo quanto nas investigações dos crimes

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Lei nº 10.696, de 2 de Julho de 2003.

Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.

Eliana Calmon suspende ato do governador do PR que anulou acordo entre a Dominó e Sanepar

Está suspenso o Decreto nº 452/2003, do governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, que declarou nulo um acordo de acionistas celebrado entre a Dominó Holdings S/A e a Companhia do Estado do Paraná (Sanepar).

Instrução Normativa nº 568, de 8/09/05

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Poder de polícia e mercado de capitais no Brasil

Fernando Sandoval de Andrade Miranda, Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - Campus Assis.

A captura criminosa da Sociedade em Conta de Participação no mercado imobiliário

SCP tem sido usada em fraudes imobiliárias como fachada para pirâmides. Investidores ficam sem proteção da CVM e sofrem prejuízos milionários

Lula diz que terá que pagar se houve crime eleitoral com dossiê

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar