Aumente a capacidade de seu trabalho!

Novo conceito em programa jurídico

STF absolve Cássio Taniguchi de suposta fraude em licitação e desvio de dinheiro público

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveram por unanimidade o deputado federal licenciado Cássio Taniguchi (DEM-PR) das acusações de fraude em licitação e desvio de dinheiro público feitas contra ele pelo Ministério Público do Paraná.

Pena de Beira-Mar deve ser executada no Rio

Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI

Tribunal do Júri poderá decidir sobre crime de latrocínio

Conflito de competência. Carta precatória expedida para proceder-se ao interrogatório do réu. Admissibilidade. Impossibilidade de recusa ao cumprimento pelo juiz deprecado.

Resolução nº 557, de 8/05/07

Presidência Conselho da Justiça Federal Poder Judiciário. Regulamenta os procedimentos de inclusão e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal.

Habeas Corpus. Liminar. Prisão preventiva.

Operação 24 Bis: STJ concede alvará de soltura a empresário

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Juíza diz que baixar música da Web não é crime

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

STF manda notificar deputado federal em queixa-crime

Prisão em Flagrante - Posse Ilegal de Arma de Fogo

Projeto criminaliza aborto de feto anencéfalo

Saiu edital do concurso para o Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre concurso para 365 novas vagas.

Individualização da pena. Sentença anulada, no ponto, pelo STJ. Falta de interesse.

Conflito negativo de competência. Execução de pena restritiva de direitos. Competência da subseção onde reside o condenado. Aplicação analógica do art. 86 da LEP. Competência do juízo suscitante.

A competência para execução, em regra, será fixada pelo Estado, segundo razões de conveniência da administração pública, as quais representam interesses de ordem pública.

Furto qualificado. Uso de chave falsa. Violação do artigo 155, parágrafo quarto, III, do CP reconhecida. Reincidência.

Os crimes contra a administração pública e o princípio da insignificância

Qual o funcionário público que nunca levou para casa uma folha de papel timbrada, ou um pequeno envelope da sua repartição, ou uma frutinha que estava no frigobar de sua sala de trabalho, ou um clipes?