Empregado que passou por revista vexatória será indenizado

A empregadora obrigava o empregado a se despir, ficando somente de cuecas na frente de outro funcionário, que o vistoriava visualmente

Revista em armários e bolsas não gerou dano moral a empregado de supermercado

Por entender que revista em armários ou em bolsas não provoca constrangimento e humilhação a trabalhador, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho inocentou o WMS Supermercados do Brasil, do Paraná, da condenação por dano moral imposta pelo 7º Tribunal Regional, em ação movida por um empregado que se sentiu ofendido com a revista em seus pertences.

Empresa pode revistar pertences de funcionários desde que não haja contato físico ou discriminação

Desta vez, a decisão beneficiou a Pepsico do Brasil Ltda. Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso de revista da empresa para excluir da condenação o pagamento de indenização a um ex-empregado do grupo.

Câmara aprova projeto que permite adotar sobrenome do padrasto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Lei 5560/01, da deputada Nice Lobão (DEM-MA), que permite ao enteado acrescentar a seu nome o sobrenome do padrasto.

Radialista chamado de "boca de aluguel" será indenizado

Empregado discriminado por não atingir metas de vendas ganha indenização por dano moral

Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo

1ª Turma entende que desconforto ao ser demitido não caracteriza assédio moral

Joalheria é condenada a indenizar empregada submetida a pesagem e medições corporais

Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Responsabilidade Civil. Publicação de matéria ofensiva. Violação à honra

Danos Morais.

Emissora de rádio indenizará transexual ofendida em programa de humor

Expressões feriram dignidade da autora.

Operador monitorado por câmeras em vestiário consegue aumentar valor de indenização

Os ministros consideraram ínfimo o valor de R$ 3 mil fixado na instância inferior.

Rede social deve excluir perfil falso criado em nome de empresa e fornecer dados do criador

Dados são necessários para ingressar com ação

Troca de bebês em maternidade gera indenização

A autora contou que, em ação de investigação de paternidade proposta por sua filha, descobriu que não era sua mãe biológica, o que a fez suspeitar que, há 33 anos, seu bebê havia sido trocado na maternidade

Utilização de imagem não autorizada em campanha eleitoral gera indenização

Foto retratou teste em equipamento sonoro

Revista íntima. Abuso do poder diretivo do empregador. Valor da indenização por danos morais.

Indenização por danos morais

Assédio moral. Abuso do poder diretivo patronal. Indenização por danos morais.

Operações do estabelecimento empresarial efetuadas em nome do empregado.

Trabalhador que sofreu assalto quando transportava valores será indenizado por dano moral

Empresa terá que indenizar o trabalhador em R$ 5 mil reais por danos morais em razão da determinação do banco que expôs empregado a riscos

Reportagem não dá direito a indenização para síndica de condomínio

Segundo a matéria, a síndica falsificava e sonegava documentação relativa à prestação de contas do condomínio

Direito civil. Termo inicial.

Venda de ascendente a descendente por interposta pessoa. Caso de simulação.