Negada liminar em ação do PDT contra nomeação de deputados para tribunais de contas do Ceará

Telefonica muda número da central de atendimento 103 dia 1 de outubro

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

Serra veta 1ª hora grátis em estacionamento de shopping

Nossa Caixa vai abrir concurso para contratar auxiliar administrativo

Mantida decisão que rejeita denúncia contra ex-prefeito Cássio Taniguchi

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual

CNDH lamenta nova morte em área de disputas agrárias no Pará

Vidigal defende a demissão de grevistas

Negado pedido de tabeliã aposentada para permanecer em cargo

Justiça manda PF voltar ao trabalho

Grevistas prometem reagir à decisão.

Fenajud questiona no STF Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará

A Fenajud ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3123) contra dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA).

Governador do Pará questiona norma que vincula remuneração ao salário mínimo

Governo de São Paulo prorroga quarentena até 31 de maio

'Autorizar o relaxamento agora seria colocar em risco milhares de vidas, o sistema de saúde e, por óbvio, a recuperação econômica', disse João Doria nesta sexta (8). Medida, que teve início em 24 de março, mantém regras de funcionamento apenas de serviços essenciais.

Agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência.

É possível antecipar os efeitos da tutela contra a Fazenda Pública, quando se tratar de questão ligada à saúde, desde que presentes os requisitos autorizadores da medida.

Função essencial e tratamento secundário: O silêncio da Lei de Proteção Funcional sobre a Advocacia no Brasil

O artigo discute a exclusão da Advocacia do rol de funções essenciais à Justiça na recente lei 15.134/2025, destacando a centralidade da profissão no sistema jurídico e a necessidade de proteção