Home- busca: Intervencao do Estado
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 17:45
Município deverá indenizar vítimas de acidente em estrada repleta de buracos
Estado da via pública configura típico descaso da administração pública, a quem cabe exclusivamente a responsabilidade
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 18:45
Caso Amarildo é um dos poucos investigados entre os desaparecidos no RJ
Especialistas vêem relação entre queda de homicídios praticados por agentes do Estado e desaparecimentos em alta
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Detentos são aprovados em vestibular da Universidade Federal de SC
Estado possui 21 presos cursando ensino superior; é necessário cumprimento da pena em regime semiaberto
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 12:00
40% dos detentos em SP não concluíram o ensino fundamental
Presos valorizam educação, mas Estado não oferece plano para atender as demandas nos presídios
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 15:00
OAB-GO propõe que uso de terno por advogados seja opcional no verão
Entidade diz que medida visa garantir bem-estar dos profissionais do estado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 13:20
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Evento danoso consistente na queda, sobre autor e outros transeuntes, de árvore ?coqueiro? em estado precário.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 17:00
Caso dos índios Tenharim será enviado para OEA até fim da semana, diz Justiça
Objetivo é avaliar se houve violação de direitos por parte do Estado brasileiro
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 15:45
Decapitações no Maranhão não são novidade, diz OAB
Imagens monstram corpos decapitados no Complexo de Pedrinhas; Situação pode legitimar intervenção federal no estado
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 18:15
Governo de SP quer transferir presos do PCC e investigar policiais corruptos
Governador Geraldo Alckmin teve reunião com a cúpula de segurança do estado para definir ações
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 11:00
INSS tem de conceder auxílio-doença em 45 dias no RS
Espera pela perícia médica no Estado tem excedido o prazo razoável
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 13:30
Suspensa liminar do TJ-GO contra lei que aumentou contribuição previdenciária de servidores estaduais
O pedido foi formulado pelo Estado de Goiás e pela Goiasprev na Suspensão de Liminar 700
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 13:00
Lei que proibia crianças de desfilar no carnaval é inconstitucional
Desembargadores julgaram que cabe ao estado e à União legislar sobre infância e juventude
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 11:15
TST reduz multa aplicada a lavrador beneficiário da justiça gratuita por recurso infundado
Ministro decidiu pela concessão da segurança pretendida pelo trabalhador após verificar seu estado de miserabilidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2013 - 10:20
Atendimento de crianças em creches e pré-escolas.
Dever do estado. Direito fundamental assegurado pelo art. 208, iv, da constituição federal de 1988.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 13:50
Cobrança de ICMS é alvo de decisão
Estado não pode mais exigir cobrança de alíquota que complementa o ICMS sobre mercadorias
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 15:25
Policial erra disparo, acerta vítima e família será indenizada
Ação de indenização por ato ilícito em desfavor do estado do Rio Grande do Norte
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 14:25
Técnico em enfermagem vítima de abuso de poder ganha liminar
Ação Ordinária em face de Estado do Rio Grande do Norte
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:55
Vítima de acidente em carro estatal será indenizado
Ação ordinária em desfavor do estado do Rio Grande do Norte
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Julho de 2012 - 13:29
Paciente com problemas nas articulações terá tratamento gratuito
Procedimento do juizado especial cível contra Estado do Rio Grande do Norte
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:15
Administrativo e constitucional. Mandado de segurança. Ensino superior.
Concessão de registro sindical. Ministro de estado do trabalho e emprego.
