Prefeitura não pode bancar defesa pessoal de agente público

Comissão aprova rito sumário para ação de consumidor

Tribunal de Justiça anula sentença que deferiu pedido de adoção

Avós paternos não tomaram conhecimento da ação.

Justiça do Rio suspende acordo que beneficiava Opportunity

TST confirma decisão que impede terceirização de atividade-fim

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de segunda instância que proibiu a Companhia Brasileira de Carbureto de Cálcio, sediada em Minas Gerais, de contratar mão-de-obra terceirizada para exercer atividade-fim (produção de carvão) e de utilizar mão-de-obra infantil.

Questões Éticas na Advocacia: Explorando Dilemas e Melhores Práticas Profissionais

Neste artigo, mergulharemos nas profundezas das questões éticas na advocacia, explorando os dilemas que os advogados enfrentam em seu dia a dia e destacando as melhores práticas profissionais que promovem uma conduta ética exemplar

Em live, especialista em direito público explica porque regulamentação do lobby aumenta grau de risco para empresas, quinta, 15/12, 9h30

Em live, especialista em direito público explica a quais riscos as empresas estarão expostas com a regulamentação do lobby, quinta, 15/12, 9h30.

É ilegal cláusula de exclusividade para garantir a contratação de empréstimo consignado

A ação foi ajuizada pelo MPF sob o argumento de que a cláusula de exclusividade inserida nos contratos pela CEF configuraria monopólio e malferiria a livre concorrência e a livre iniciativa

Mero depósito em conta da CEF não justifica competência federal para estelionato

Segundo a investigação, o estelionatário afirmava que a vítima havia ganho um prêmio em promoção da Rede Record, que não existia na verdade. A única condição para obter o prêmio seria o depósito de R$ 257 em conta indicada pelo golpista

STF decide que TJ não pode impor ao MP-SP pagamento de honorários periciais em ação civil pública

STF julgou procedente a Reclamação 14.536, anulando o acórdão proferido pela Câmara Reservada no Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de SP sobre o pagamento de honorários pelo MPSP

Juiz explica o sistema de guarda compartilhada aprovado na Câmara dos Deputados

PGR pede suspensão de decisão que garantiu cargos a parentes de autoridades municipais

Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos

Defensoria Pública pode propor ação civil pública, reconhece 3º Grupo Cível do TJRS

Ação civil pública poderá interromper prazo para solicitar direito trabalhista

Projeto evita pronunciamento de decisões judiciais conflitantes

Pedido de agregação de efeito suspensivo a recurso especial interposto, mas ainda não admitido na origem.

Agravo regimental em medida cautelar. Recuperação judicial. Penhor sobre safras de cana-de-açúcar.

Contribuição sindical. Condomínio residencial.

Recurso de revista.

Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial.

Regularidade da contratação questionada pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal.

Improcedente pedido de indenização da Colônia de Pescadores do Rio dos Sinos pela mortandade de peixes de 2006

Ação coletiva com pedido de antecipação de tutela