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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 09:47
Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 14:30
STJ reverte intempestividade de apelação patrocinada por único advogado que se tornou pai
A 3ª turma aplicou o prazo previsto no art. 313 do CPC/15.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Processo penal. Lei de imprensa. Direito de resposta. Embargos de declaração. Prazo. Dois dias. Intempestividade.
Aplicação das regras do código de processo penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Penal. Admissibilidade. Intempestividade. Ministério Público. Contagem de prazo. Agravo ao qual se nega provimento.
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) e Nilson Naves votaram com a Sra. Ministra Relatora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais. Alegada intempestividade recursal.
O recurso interposto por uma das partes, quando já interrompido o prazo em razão de embargos de declaração opostos pela outra, não precisa ser ratificado após o julgamento dos embargos.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Agravo inominado. Recurso ordinário. Intempestividade. Dies a quo . Contagem. Publicação órgão oficial.
Não infirmados os fundamentos da decisão agravada, que negou seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo, com base no art. 557, caput , do CPC e na Súmula nº 385/TST, nega-se provimento ao agravo.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Homicídio culposo. Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Denúncia.
Denúncia. Arguição de intempestividade no seu oferecimento. Prazo do artigo 46 do CPP. Mera irregularidade. Rejeição. Suspensão condicional do processo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2012 - 13:35
Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Intempestividade do recurso de revista.
Não comprovação de feriado local ou ausência de expediente forense capaz de prorrogar o prazo recursal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Maio de 2012 - 13:15
Recurso de revista. Intempestividade dos embargos de declaração. Recibo emitido pelo sistema e-DOC.
Prevalência sobre certidão produzida por secretaria de turma do regional.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:36
Devolução tardia dos autos não é causa de intempestividade de recurso
A defesa do trabalhador apresentou recurso ordinário no Tribunal dentro do período previsto em lei, mas devolveu os autos à secretaria no dia seguinte ao término do prazo legal para recorrer.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Interposição na vigência da Lei nº 11.496/2007. Intempestividade do recurso de revista.
Intimação pessoal de procurador do INSS. Data anterior à edição da Lei nº 10.910, de 10/07/2004.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 03:00
Agravo de Instrumento Recurso Ordinário em Ação Rescisória Interposto Além do Prazo de Oito dias Intempestividade
observância do Artigo 895, B, Da CLT, e não de dispositivos do CPC.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 10:01
Empresa não contesta fundamento de invalidade de documento extraído de site de TRT e perde recurso
Quinta Turma, devido a intempestividade - fora de prazo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00
Embargos de declaração. Remessa via fac-símile após as 18 horas do último dia do prazo legal. Intempestividade.
A reclamada apresentou embargos de declaração às fls. 252/258, via fac-símile (originais às fls. 260/267), alegando a existência de contradição no julgado, acarretando equívoco na análise da admissibilidade do recurso.