Justiça mantém proibição de venda casada de ingressos da Copa

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Presidente Vidigal despachou 645 processos na primeira semana do recesso forense

Trabalhador braçal pega 5 anos por homicídio

Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

Cobrança de taxa processual é legal

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória

Município recorre à lei de improbidade para não pagar 13º salário

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

MPs poderão ser rejeitadas, e não devolvidas, afirma Renan

Reintegração de posse - Liminar - Posse velha - Possibilidade de antecipação de tutela - Invasão

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

É possível alegação de prescrição em exceção de pré-executividade

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

TST estende efeitos de direito previsto em acordo coletivo

A busca pela felicidade como paradigma dos arranjos familiares contemporâneos

O objetivo do presente é analisar as constantes mudanças no Direito de Família, em tese, os novos arranjos familiares em decorrência do alargamento do vocábulo família, eis que tal instituto está em constante mutação. Em contrapartida, será abordada a evolução familiar e a abordagem de um modelo familiar, qual seja, o poliamorismo, entidade essa que se inseriu no ordenamento jurídico e vem sendo reconhecida no âmbito do Direito.

Execução fiscal. Fazenda do Estado de São Paulo.

Taxa Selic. Cabimento.

Ação ordinária com preceito cominatório. Direito de vizinhança. Som acima dos limites permitidos. Perturbação.

Contra tal decisão insurge-se a Agravante. Alega que na inicial, o autor absurdamente afirma prejuízo decorrente de algazarras feitas no estabelecimento do Agravante.