Porteiro de condomínio residencial. Prescindibilidade da participação em cursos de treinamentos.

A participação em cursos de treinamentos é indispensável para o exercício da função de vigilante, ou seja, aquela relacionada com a vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos públicos ou privados, bem como com a segurança de pessoas físicas e com a realização do transporte de valores ou de carga, consoante o disposto no artigo 10 da Lei nº 7.102/83, e não para a de porteiro de condomínio residencial.

TJSP suspende liminar que proibia servidores da Educação como auxiliares da Saúde em São Bernardo

Medidas de combate ao vírus são atribuição do Executivo.

Projeto cria gratificação para juízes do Trabalho que acumulem funções

Objetivo da proposta é remunerar magistrados que realizem substituição por período superior a três dias úteis

Recurso de revista. Tempestividade.

Interposição de embargos declaratórios na data da publicação do acórdão regional.

O feminino em Machado de Assis. Entre a estória e a história

por equidade e respeito na sociedade. No combate à estrutura patriarcal e a discriminação e misoginia

Saques do último lote das contas inativas do FGTS serão antecipados para este sábado

5ª fase estava prevista para começar em 14 de julho. Prazo termina no dia 31.

Ordem dos Advogados do Brasil divulga gabaritos da 2ª fase do XIX Exame de Ordem Unificado

Prova foi aplicada neste domingo (29). Resultado preliminar será divulgado no dia 21 de junho.

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

Recurso de revista. Discussão acerca da tempestividade dos embargos de declaração opostos junto ao TRT.

Interposição via fax. Ausência de prova hábil nos autos quanto à efetiva transmissão.

Recurso de revista do ministério público do trabalho.

Ação civil pública. Jornada móvel e variável. Invalidade.

Acordo judicial. Pagamento de parcela em agência diversa da definida na pactuação. Exigibilidade da multa.

A agravante opôs embargos à execução almejando a improcedência da execução (R$1.916,70, f. 177), a insubsistência da penhora e a condenação do reclamante em custas e despesas processuais (fs. 179/188).

Sidocal promove palestra sobre Meio Ambiente 4.0 para esclarecer dúvidas sobre como empresas devem atender à legislação

Evento gratuito acontece de forma on-line no próximo dia 05 de julho. Saiba como participar!

Vale transporte. Concessão.

O estabelecimento de certas formalidades para o alcance do benefício do vale-transporte.

Recurso de revista. Estabilidade. Dirigente sindical.

Dispensa anterior ao registro da candidatura.

Reclamação correicional. Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de perguntas formuladas à testemunha e aplicação incorreta do art. 17, do CPC.

Embargos de terceiro. Doação em período imediatamente anterior à escritura pública de confissão de dívida. Invalidade.

Adicional de insalubridade. Câmara frigorífica. Intermitência.

Litigância de má-fé. INSS. Sentença homologatória de acordo.

Agravo. Decisão monocrática. Doença profissional. Atestado do INSS.

Orientação Jurisprudencial nº 154 da SBDI-1. Cancelamento.

Embargos de terceiro. Lei 8.009/90. Bem imóvel onde reside a família.