Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR

Vale transporte. Concessão.

O estabelecimento de certas formalidades para o alcance do benefício do vale-transporte.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR 3ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 00901-2009-621-05-00-0-RecOrd RECORRENTE(s): Lourisvaldo José da Silva RECORRIDO(s): Município de Itapetinga RELATOR(A): Desembargador(a) MARIZETE MENEZES VALE TRANSPORTE. CONCESSÃO. O estabelecimento de certas formalidades para o alcance do benefício do vale-transporte se coloca como mero instrumento de controle e moralização deste, de modo que, não negando o empregador saber da efetiva necessidade do Obreiro quanto ao seu ...

Palavras-chave: Vale transporte.