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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 15:05
Moradora que ficou presa em elevador por duas horas deve ser indenizada
A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 11:31
Mantida decisão que determinou retorno do prefeito de Manhumirim (MG) ao cargo
Ele entrou com mandado de segurança no tribunal mineiro para anular o processo administrativo que resultou na cassação de seu mandato, apontando supostas irregularidades na tramitação.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 12:29
Constituição estará em risco se o STF não reverter a manutenção dos direitos políticos de Dilma
Se o STF não reverter a decisão que manteve os direitos políticos de Dilma estará consumado o atentado à Constituição Federal, que coloca em xeque a Lei da Ficha Limpa. Com isso, políticos corruptos e quase cinco mil servidores públicos demitidos por justa causa poderão ser beneficiados.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 16:08
Espírito Santo pede suspensão de liminar a favor do BMG em empréstimos consignados
A liminar foi concedida pelo TJ-ES depois que o governador do Estado assinou ato que alterou as regras sobre consignação em folha de pagamento e limitou-a às instituições financeiras oficiais da administração federal e estadual.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 11:37
Ministro Eros Grau concede liminar e suspende tramitação de processos ajuizados na Justiça do Trabalho
As ações em curso na Vara do Trabalho de Sobral (CE) e/ou perante o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (7ª Região) estão suspensas até que o STF julgue a Reclamação.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 09:42
Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7093/06, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que estabelece prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 15:28
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 10:11
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 12:10
STJ garante a prefeito de Santa Cruz Cabrália (BA) reassumir o cargo
Jorge Monteiro Pontes poderá voltar ao cargo de prefeito do município baiano de Santa Cruz Cabrália.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 16:41
38º Exame de Ordem Unificado: prorrogação de prazo para interposição de recurso
O prazo para interposição dos recursos será prorrogado até às 20h do dia 9 de outubro de 2023 (horário de Brasília).
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 11:07
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 19:20
Ação civil pública pode prescrever em cinco anos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 14:39
Justiça suspende prorrogação do prazo para novos contratos do Fies
O desembargador disse que a decisão de prorrogar as inscrições invadiu competência do Poder Executivo, por entender que cabe ao Ministério da Educação (MEC) definir as regras de financiamento
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 17:45
Troca de diretoria não torna procuração ilegal
A validade de uma procuração extrajudicial não se limita à duração do mandato de diretores da sociedade representada no ato. Exceto por manifestação contrária, a eleição de uma nova diretoria também não invalida a procuração
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:05
Registro civil. Retificação. Alteração de nome.
Supressão de apelido, outrora incluído por força de decisão judicial, a pedido do próprio titular. Motivo atrelado a circunstância de natureza política.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 12:45
Ex-senador Luiz Estevão responderá por apropriação indébita previdenciária
STJ considerou que valor considerado irrisório por tribunal de segunda instância não pode ser aplicado ao caso
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 12:40
Inércia do credor na busca de bens penhoráveis gera prescrição
A Turma manteve a extinção do processo sob o entendimento de que, se o credor não toma medidas para o sucesso da execução, ocorre a prescrição
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 12:14
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2008 - 13:36