Previdenciário. Pensão por morte de parceiro homossexual. Possibilidade.

alimentícia. Dependência econômica presumida. Correção monetária. Juros de mora. Honorários advocatícios.

Atentado violento pudor. Sexo anal com irmão travesti. Violência presumida. Consentimento da vítima. Ambiente promíscuo. Capacidade de consentir. Presunção relativa.

Na formação do tipo penal em espécie a intenção do legislador era a de adaptar a proteção penal à realidade social, do momento histórico correspondente.

Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Delito hediondo. Progressão de regime. Violação ao princípio da individualização da pena.

Inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º da lei n.º 8.072/90 declarada incidenter tantum pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Recurso parcialmente provido.

Civil. Processo civil. Acidente de veículos.

Colisão na parte traseira. Culpa presumida. Cerceamento de defesa inocorrente. Livre convencimento

Sanesul deverá indenizar cliente que sofreu corte no fornecimento de água

, culpa presumida, pelo defeito na prestação do serviço essencial

Negada pensão a família de apenado foragido

Quem fugiu não pode ser premiado nem equiparado a quem está ausente, e muito menos ser presumida

Vício em título protestado não impede falência se demais títulos alcançam valor mínimo legal

regular e que a insolvência da empresa recorrente foi presumida com base no regime de impontualidade.

Empresa é condenada por furto em distribuidora sob sua vigilância

em empresa sob sua vigilância, ante a responsabilidade civil decorrente de inexecução contratual, sendo sua culpa presumida?, considerou o relator

Dupla condenada por tentativa frustrada de assalto,após delação de comparsa

conduta, nos quais a capacidade de dano à incolumidade pública é presumida, uma vez que não exigem resultado nocivo para sua concretização"o

Recebimento de pensão pela mãe de segurado falecido exige prova da dependência econômica

decisão, a dependência não é presumida e precisa ser provada

Seguradora e empresa de ônibus condenadas por atropelar e matar grávida

"A contribuição da esposa falecida para o sustento da família é presumida, sendo devida desde a

Processual Penal. Habeas Corpus.

presumida. Paciente soropositivo. Continuidade Delitiva. Observância dos critérios legais que regem a matéria. Ordem denegada.

Crime de atentado violento ao pudor. Vítima menor de quatorze anos. Violência presumida. Pretensões já analisadas e repelidas anteriormente em sede de apelação criminal, habeas corpus e revisão criminal.

Direção sob embriaguez implica presunção relativa de culpa e pode gerar responsabilidade civil por acidente

comprometer a segurança viária, é motivo suficiente para a caracterização de culpa presumida do infrator na hipótese de acidente.

Vereador é condenado a seis de prisão

era menor de 13 anos e os réus tinham consciência da violência sexual presumida

Criminal. Resp. Atentado Violento ao Pudor Praticado por Pai Contra a Própria Filha.

Violência presumida. Decadência do direito de representação. Impossibilidade. Ação penal púnblica

Não cabe ao STJ analisar forma de restituição de ICMS pago a maior

inferior à presumida, seja possível no caso do estado de São Paulo, a forma como essa restituição

TJ condena oleiro por atentado ao pudor

disso, sendo a vítima menor de idade, a violência é presumida", afirma o magistrado.

Tombamento só produz efeitos a partir da ciência de proprietário ou vizinhança

respectivo proprietário ou sua vizinhança teve ciência, pessoal ou presumida.

Cabe à Fazenda Pública provar valorização imobiliária decorrente de obra para cobrar contribuição de melhoria

valorização imobiliária decorrente da obra. Esta não pode ser presumida, competindo à Fazenda Pública o ônus