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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 12:06
É lícita a exigência de processo seletivo público para ingresso em cooperativa de trabalho médico
O colegiado deu provimento, por unanimidade, ao recurso especial interposto por uma cooperativa de médicos para lhe assegurar o direito de aplicação do exame seletivo, conforme previsão de seu estatuto social.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 10:51
Ingresso policial forçado em residência sem investigação prévia e mandado é ilegal
A Decisão é da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2021 - 10:00
Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial
A decisão, unânime, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que negou o trancamento de ação penal contra mãe e filho suspeitos de tráfico de entorpecentes.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 16:23
Ingresso em residência para flagrante de investigado por tráfico dispensa ordem judicial
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 12:07
Altura mínima não pode ser fator de impedimento a ingresso na carreira militar
A candidata iria exercer funções de natureza administrativa.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 16:57
Boate terá que pagar indenização para transexual obrigada a pagar ingresso masculino
Em novembro de 2015, a jovem transexual entrou com um processo civil contra a casa noturna Banana República após se sentir constrangida na entrada da boate.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 13:00
Projeto exige curso superior para ingresso na Polícia e no Corpo de Bombeiros
Deputado quer garantir um padrão nacional também mínimo para o ingresso nas fileiras dessas instituições
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 16:15
CGU proíbe servidores federais de aceitar ingresso para assistir a jogos da Copa do Mundo
Norma publicada pela Controladoria-Geral da União quer evitar conflito de interesses
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 12:30
Inválidas leis que determinavam limite de idade para ingresso em cargo público
Leis que foram invalidadas estabelem limites de idade entre 45 e 48 anos para provimento dos cargos públicos
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 13:22
Internacional isentado de permitir acesso de dependentes de sócios a estádio sem aquisição de ingresso
O fato de ter sido permitida a entrada em outras ocasiões, sem a aquisição do ingresso, por óbvio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
Aquisição de ingresso de cinema com antecedência. Lotação esgotada. Dano moral configurado.
evidenciada pelos depoimentos a lotação da sessão, pelo que tudo indica pelo ingresso de espectadores da
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 11:53
Interrompido julgamento que discute limite de idade para ingresso nas Forças Armadas
(RE 600885) em que é discutida a possibilidade de se limitar, por meio de edital, a idade máxima para ingresso nas Forças Armadas.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 12:45
Atividade insalubre exercida antes de ingresso no regime estatutário pode contar para fins previdenciários
Pelo acórdão, trata-se de direito adquirido, inafastável por legislação infraconstitucional.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 14:25
CNJ mantém concurso para ingresso e remoção em cartórios de GO
para ingresso e remoção de serviços notariais e de registro, promovido pelo Tribunal de Justiça de Goiás no final do ano passado.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 11:36
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 01:00
Prestação de serviço. Passagem aérea. Ingresso em país estrangeiro obstado. Responsabilidade exclusiva do passageiro.
Pela respeitável sentença de fls 195/199, a ação foi julgada improcedente, condenada a autora nas verbas da sucumbência, cuja cobrança fica condicionada ao artigo 12 da Lei n° 1.060/50.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 11:35
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 18:46
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00