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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 17:50
Motorista será indenizado pelo Estado por multa indevida
O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais por se negar a renovar a CNH do motorista em razão de uma infração indevidamente atribuída
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 12:39
Confira o resultado definitivo da 1ª fase do 37º EOU
Os candidatos aprovados nessa fase e os que pediram reaproveitamento realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) na data provável de 30 de abril de 2023. Os locais serão divulgados em 24 de abril.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 11:20
Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral
O entendimento é da Terceira Turma.
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Blog Publicado em 31 de Maio de 2021 - 15:43
Porque a publicidade na advocacia está tão atrasada?
Por Alfredo Scaff Filho.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 14:52
Advogado é condenado a pagar indenização por se apropriar indevidamente de valores de cliente
Segundo o processo, o advogado foi contratado para promover uma ação revisional de um contrato de compra de veículo. Em 2013, ele levantou, mediante alvará, a quantia consignada em juízo, mas não repassou ao cliente.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 16:32
STF afasta vínculo de emprego de advogado
Em sua decisão, o ministro destacou a liberdade das escolhas na forma de organização de suas atividades, no caso, por meio de contratação de advogados associados.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Maio de 2021 - 13:05
Os direitos do paciente na saúde
A relação médico-paciente, por envolver questões de vida e saúde, são repletas de burocracias jurídicas essenciais para um bom relacionamento das partes. Acompanhe mais informações no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 16:19
Para garantir honorários, advogado pode reter dinheiro ganho na Justiça por cliente
Entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional da OAB-SP, válido desde que não haja decisão judicial obrigando o profissional a repassar valores.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 11:36
Estão abertas as inscrições para o XXV Exame de Ordem Unificado da OAB
As inscrições poderão ser feitas de 23 de janeiro a 02 de fevereiro de 2018, exclusivamente via internet no site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que aplica a prova.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 17:00
Entra em vigor o Novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil
Os debates foram intensos e amplamente democráticos para a construção do texto final.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2016 - 17:23
NÃO VAI MESMO TER GOLPE
Não! Vamos dar um basta ao golpe de 15 anos de esquemas populistas saqueando o patrimônio público.
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Blog Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 15:42
Marketing jurídico: o que é e qual a importância?
O texto fala sobre Marketing Jurídico.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 11:33
Ordem dos Advogados do Brasil abre inscrições para o XXIII Exame de Ordem Unificado
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Março de 2021 - 10:29
Quanto gastarei no procedimento de Usucapião Extrajudicial para regularizar minha casa?
A Usucapião Extrajudicial envolve diversos custos, dentre eles Honorários Advocatícios, custo da Lavratura da Ata Notarial e Registro da Usucapião no Cartório do RGI.
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Blog Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 13:06
Honorários advocatícios: quando e como é devido?
O advogado André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, lembra que a advocacia é atividade meio, não de resultado, razão pela qual, independente do êxito ou não, os honorários devem ser pagos.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 10:45
Empresa de vigilância é multada por não contratar aprendizes
A contratação dos aprendizes encontra-se regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005. O objetivo é a qualificação para o mercado de trabalho por meio do desempenho de tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 15:50
Confira o gabarito preliminar da 1ª fase do 40º Exame de Ordem
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2023 - 09:22
Confira o gabarito preliminar da 1ª fase (Prova Objetiva) do 38º Exame de Ordem
O resultado preliminar da prova objetiva será divulgado na data provável de 27 de julho.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 15:24
Advogado pode ser preposto da empresa se não atuar no caso, diz TRT-12
Para o TRT-12, não há incompatibilidade em ser advogado e preposto de empresa, desde que funções não sejam exercidas simultaneamente.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 17:06
Confira o gabarito preliminar oficial da prova objetiva do XXIX Exame de Ordem da OAB
De acordo com o edital do XXIX Exame de Ordem Unificado, o resultado preliminar da 1ª fase será divulgado no próximo dia 15 de julho e entre os dias 15 e 18 de julho abre-se o prazo de recursos. O gabarito definitivo da primeira fase será divulgado no dia 26 de julho, junto com o resultado final da 1ª fase (prova objetiva).