Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 12:42
Mesmo em contratos ad exitum cliente deve pagar honorários se revoga poderes do advogado
O entendimento é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.
-
Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 16 de Março de 2016 - 15:08
Novas regras do auxílio-doença
O Decreto de nº 8.691 de 2016 alterou os regramentos do auxílio-doença previsto no Regulamento da Previdência Social.
-
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 15:14
Hospital é multado por informação insuficiente a pacientes
Advogada Fabíola Meira destaca a importância das informações ao paciente ou familiar, o que garante a liberdade de escolha.
-
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 17:56
Projeto de Lei autoriza quebra de sigilo do advogado investigado por crime
O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 11:10
Recursos especiais. Responsabilidade civil. Indenizacao por danos materiais e morais.
Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por cervejaria em face de cantor e respectiva produtora em razão do rompimento de contrato de prestação de serviços.
-
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 12:05
Projeto reduz disciplinas em exame da OAB e limita atuação dos advogados
Se for aprovado, profissional só poderá atuar na área do Direito escolhida para a prova.
-
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 11:35
Banco não consegue retirar multa por terceirização irregular
A multa foi lavrada em 2008 após o auditor fiscal constatar que as atividades do banco eram realizadas por empregados indiretos, contratados pela empresa terceirizada BPV Promotora de Vendas e Cobrança
-
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 15:30
Mantida aplicação da pena de perdimento de mercadorias a indústria de compensados
Foi aplicada a pena em razão das irregularidades relacionadas aos produtos na Zona Primária do Território Aduaneiro e à declaração de presença de mercadoria por meio do Siscomex
-
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 10:45
Empregadores rurais escapam de multa por não contratar portadores de deficiência
O consórcio demonstrou na Justiça do Trabalho que se esforçou na divulgação da existência de 21 vagas para a função de trabalhador agropecuário em geral, para exercer atividades agrícolas nas diversas fazendas que fazem parte do condomínio rural, mas não obteve êxito
-
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 20:25
É admissível punição administrativa de servidor pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal
O servidor impetrou mandado de segurança contra ato do desembargador corregedor-geral de Justiça do Estado do RJ, que, em processo administrativo, aplicou a ele pena de suspensão pelo prazo de 90 dias pela prática de infração disciplinar
-
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 20:00
Hospital prova inexistência de vínculo com 868 médicos e reverte multa
Entidade hospitalar comprovou que os profissionais da saúde atuavam de forma autônoma, ligados a uma cooperativa de médicos
-
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 18:00
Allianz é autuada por não preencher cargos com trabalhadores deficientes
Turma validou auto de infração lavrado por fiscal contra a empresa, a qual não atendeu a exigência sobre percentual mínimo para contratação de pessoas deficientes
-
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 12:00
Morador pagará multa por circular com cão em área social de condomínio
De acordo com a decisão, o morador não possui nenhuma limitação física e, portanto, não há motivo para tratamento diferenciado
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 12:33
Confira o resultado definitivo da 1ª fase do 38º EOU
Os candidatos aprovados nessa fase e os que pediram reaproveitamento realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) em 10 de setembro. Os locais serão divulgados em 4 de setembro.
-
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 12:32
Advogados que não compareceram às audiências são multados em 10 salários mínimos
Penalidade foi arbitrada no valor de 10 salários mínimos a favor do tesouro estadual
-
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 15:32
STJ vê abuso em cláusula de êxito e reduz honorários advocatícios de 50% para 20%
Para 3ª Turma do STJ, Código de Ética da OAB pressupõe que advogado das partes não pode ser mais favorecido que seus clientes ao fim do processo.
-
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 10:25
Justiça atende OAB e suspende serviço jurídico irregular
A decisão foi proferida na última quarta-feira (10/1), pela 17ª Vara Federal do Distrito Federal, em resposta a uma ação civil pública apresentada pela OAB (Nº 1012694-66.2021.4.01.3400)
-
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2023 - 16:40
Aberto o prazo recursal para o gabarito preliminar da 1ª fase do 38º Exame de Ordem
Prazo para recursos se encerra às 12h da próxima quinta-feira, (13/7).
-
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 13:08
Aberto o prazo recursal para o resultado preliminar da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem
O resultado definitivo, após análise dos eventuais questionamentos, será publicado no dia 16 de novembro.
-
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 17:50
Motorista será indenizado pelo Estado por multa indevida
O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais por se negar a renovar a CNH do motorista em razão de uma infração indevidamente atribuída