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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Recursos especiais. Responsabilidade civil. Indenizacao por danos materiais e morais.

Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por cervejaria em face de cantor e respectiva produtora em razão do rompimento de contrato de prestação de serviços.

EMENTA RECURSOS ESPECIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS E CESSAO DO USO DA IMAGEM E VOZ COM CLAUSULA DE EXCLUSIVIDADE. ROMPIMENTO PELO CONTRATADO E PROMOCAO DO PRODUTO DA CONCORRENTE COM O OBJETIVO DE FERIR A IMAGEM DA AUTORA. 1. Acao de indenizacao por danos materiais e morais ajuizada por cervejaria em face de cantor e respectiva produtora em razao do rompimento de contrato de prestacao de servicos com clausula de ...

Palavras-chave: direito civil