Jóias empenhadas na Caixa Econômica Federal serão indenizadas pelo valor de mercado em decorrência de roubo

Apelou a Caixa Econômica Federal da sentença proferida pelo juiz federal, da 2ª vara da seção judiciária do Estado de Mato Grosso, que declarou a nulidade de cláusula que prevê indenização nos casos de perda ou extravio da garantia.

Banco não é obrigado a exibir extratos bancários

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve o julgamento de um recurso (Agravo de Instrumento), que isentou o Unibanco.

Advogado demitido por motivo fútil consegue reintegração

Um funcionário concursado da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo ? Imesp, demitido imotivadamente, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito à reintegração.

Anvisa proíbe a venda do antiinflamatório Prexige em todo país a partir de amanhã

A decisão foi tomada devido ao aumento recente do número de notificações de pacientes que apresentaram reações adversas após o consumo do Prexige.

Corte de água indevido acarreta indenização para consumidor

Grêmio goleia o Banco Central (4x1) e se livra de pagar multa milionária

CNMP determina exoneração de promotor de São Paulo

Maluf terá de pagar indenização por danos morais a Alckmin

Suspensa liminar que impedia Estado de divulgar resultado de concurso

Condenado motorista que provocou acidente e fugiu do local

Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

Negado levantamento de valores em execução fiscal

MPF/MG: universidades se comprometem a não penalizar alunos inadimplentes.

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba, Minas Gerais, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade de Uberaba (Uniube) e com a Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), por meio do qual as instituições de ensino comprometeram-se a expedir os diplomas de conclusão de curso, históricos escolares e demais documentos requeridos pelos estudantes, independentemente da existência de débitos relativos às mensalidades escolares ou a quaisquer outras taxas.

Sob pressão, reitor da UnB pede afastamento de 60 dias.

Uma semana após o início da ocupação do prédio da reitoria, o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, anunciou hoje (10) que se afastará do cargo por 60 dias.

Advogado ganha remuneração de R$ 50 reais em ação contra banco.

Depois de ter, ontem (3), publicamente manifestado indignação à sentença da juíza federal Clarides Rahmeier, que fixou honorários advocatícios de R$ 93,48 a um advogado que atuou vitoriosamente numa ação contra o Ibama - a OAB gaúcha está às voltas com novo caso semelhante.

Caso Ceasa: acusado de atentado ao pudor negou agressão física à vítima, e só confirmou atos libidinosos

O instituto do autolançamento do tributo, a revelar, em última análise, a confissão do contribuinte, dispensa a notificação para ter-se a exigibilidade.

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia