Aliados articulam anistia para troca-troca partidário

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, referentes a imóveis de propriedade da União, para as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda.

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Cresce número de separações, divórcios e inventários feitos em cartório

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Senador Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"

Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho

Tribunais atendem à recomendação do CNJ

Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Lei nº 11.434, de 28/12/06

Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia; altera as Leis nos 10.893, de 13 de julho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências.