Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo

Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Substituição da pena.

Super-Receita agrava problemas do contribuinte

Entidade questiona súmula sobre contribuição confederativa

Governador contesta lei do Paraná sobre reserva florestal

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Estudo mostra que justiça é cara e inacessível em MT

Sem votação da LDO, Senado continua trabalhando no recesso

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins

Instalação de antena de telefonia móvel é questionada no STF

Ex-prefeito de Lagoa da Prata acusado de fraudes em licitação será julgado pelo TJ/MG

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Deputados da CPI do Tráfico de Armas pedem apoio do Supremo

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

Empresas que vendem para a Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins

Para efeitos fiscais, a venda de mercadorias para estabelecimentos da Zona Franca de Manaus equivale a uma exportação de produto brasileiro para o estrangeiro.

Cooperativas de crédito rural são isentas do pagamento da Cofins

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso da Cooperativa de Crédito Rural de Guape Ltda. ? Crediguape e outros, entendeu que a Cofins não seria exigível das sociedades cooperativas.