Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo

OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

STJ mantém preso um dos maiores narcotraficantes da Bahia

Negado habeas corpus a um dos maiores narcotraficantes da Bahia.

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Atentado violento ao pudor. Crime de natureza hedionda. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

HC. estupro e atentado violento ao pudor. Crimes hediondos. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.

Homicídio qualificado. Crime de natureza hedionda. Preliminar de não-conhecimento argüida pela procuradoria-geral de justiça. Rejeitada. Writ conhecido.

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

Banco livre de pagar taxa de licença de funcionamento

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

TST valida "discriminação positiva" em favor de mão-de-obra local

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM

Conselho do MP aprova resolução que proíbe nepotismo

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta segunda-feira (5/9) resolução que coíbe a prática do nepotismo no âmbito da União e dos Estados.

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Decisão do TJ permite investigação pelo MP