Fonte: Luiz Fernando Boller
Postado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00 - Lida 845 vezes
O estupendo resgate da cidadania feminina
Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: lfb3086@tj.sc.gov.br
Instituídos via Resolução de Tribunais de alguns Estados, na próxima sexta-feira, 22, os primeiros Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher iniciam a processar e julgar os feitos disciplinados pela Lei nº 11.340 de 07/08/2006, que estabelece medidas para a prevenção e assistência, com o encaminhamento da mulher a programa oficial ou comunitário de proteção, inclusive com estabilidade de seis meses se necessário o afastamento do emprego para garantir sua segurança. ...