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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 18:49
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 09:57
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 16:06
Projeto de Lei disciplina divisão da herança em caso de multiparentalidade
Objetivo é incluir padrastos e madrastas como herdeiros de alguém sem filhos que morre deixando cônjuge.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 17:08
Empresas têm obrigação social de incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho, afirma desembargadora
Durante o evento, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (23/6), Alba Valéria afirmou que a inclusão não deve acontecer apenas após uma ação civil pública do Ministério Público chamando ao cumprimento da cota.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 13:18
OAB SP defende atualizar valores e incluir serviços não contemplados na tabela de honorários
Medida foi publicada na Carta de Atibaia, elaborada com base nas sugestões dos grupos de trabalho presentes no Colégio de Presidentes.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 11:34
Sesi não terá de incluir cônjuges do sexo masculino em plano de saúde
De acordo com a decisão, não houve descumprimento de cláusula de acordo coletivo.
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Blog Publicado em 27 de Abril de 2021 - 13:19
Transferência fraudulenta de pontos na CNH dá prisão de até 5 anos
Em 2021, Detran identificou 300 suspeitas de fraude: punição pode incluir cassação de CNH e multa.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 17:38
CCJ do Senado aprova PEC para incluir estados e municípios na reforma da Previdência
Texto ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Governos locais deverão assinar lei para aderir ao novo regime de Previdência.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 16:30
Oi terá de indenizar homem por incluir seu nome em cadastro de inadimplentes
Valor da indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 17:45
STF autoriza TJ-DF a incluir só juízes substitutos em plantão
Por entender que há insegurança jurídica para os magistrados e risco de prejuízo à população, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que apenas juízes substitutos atuem nos plantões
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 14:15
Cadastros de devedores podem incluir nomes de pessoas envolvidas em processos judiciais
Para evitar inclusão de seu nome no banco de dados, consumidor precisaria propor ação contestando o débito e demonstrar plausibilidade de suas alegações
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 15:40
Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe
De acordo com os ministros, mesmo com o princípio geral da imutabilidade do registro civil, a jurisprudência tem apresentado interpretação mais ampla
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 10:40
Vídeo: Juristas discutem mudanças no Código Penal
Os juristas e parlamentares querem incluir pontos polêmicos que ficaram de fora do atual Código
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 11:40
Cota de contratação de aprendizes deve incluir funções que demandem formação profissional
Empresa deverá contratar o mínimo de dois e o máximo de cinco aprendizes com funções especificadas na decisão
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 17:37
DF responde por incluir contribuinte na dívida ativa depois de furto de documentos
O Distrito Federal terá que pagar indenização por danos morais a uma contribuinte por tê-la incluído indevidamente na dívida ativa por débitos tributários.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 15:15
Banco Panamericano é condenado a pagar indenização por incluir nome de cliente no SPC
A juíza da 9ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Ana Luíza Barreira Secco Amaral, condenou o Banco Panamericano a pagar uma indenização de R$ 3 mil, a título de danos morais, para a cliente M.R.B.M.. A decisão da magistrada foi publicada nessa quarta-feira (28/04) no Diário da Justiça.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 20:35
Estado deve pagar R$ 27.900,00 por incluir em lista de "marajás" nome de promotores de Justiça
Conforme os autos, em meados do mês de março de 2000, o governo do Estado do Ceará publicou na internet uma relação de servidores públicos estaduais e seus respectivos vencimentos, relativos ao mês de setembro de 1999.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 10:05
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 09:59