Municípios terão receita adicional de mais de R$ 2 bilhões a partir de 2015

Para 2016, o repasse deverá chegar a R$ 4,5 bilhões

Fernando Brant critica 'paternalismo estatal' de Lei dos Direitos Autorais

Compositor afirmou que artistas defensores da lei são 'ingênuos'; para Paula Lavigne, somente as empresas lucravam com sistema anterior

Legislação trabalhista emperra cumprimento de sentenças

Mais de 70% dos trabalhadores não recebem seus direitos ao ter suas ações julgadas

Aprovado projeto que cria a figura do microempresário individual

O projeto considera microempreendedor individual (MEI) o empresário individual que tenha auferido receita bruta, no ano calendário anterior, de até R$ 36 mil, e seja optante do Simples Nacional.

Júri. Pretendida modificação do regime prisional semi-aberto para o aberto. Pena fixada em 4 anos de reclusão.

TSE divulga resolução que regulamenta minirreforma e aprova calendário eleitoral

Boas intenções do Marco Legal das Garantias vêm maquiadas de violações a garantia dos devedores

Por Thaís Graziella Souza Barbosa.

'Lista suja' do trabalho escravo só será divulgada após determinação de ministro, prevê portaria

Antes, divulgação da lista estava a cargo de área técnica do Ministério do Trabalho. Em nota, ministério afirmou que portaria 'aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado'.

Clipping de Legislação (15 a 19 de Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (22 a 26 de Abril de 2019)

Clipping de Legislação.

Deserção do Recurso de Revista. Custas Processuais. Juntada de mero comprovante de agendamento bancário

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (29 de Agosto de 2016 a 02 de Setembro de 2016)

Dano Moral. Quantum indenizatório

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Projeto de lei dá prazo adicional a advogado que residir em outra comarca

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

Mais rigor contra sustação indevida de cheques

Mudanças no Processo de Execução Civil

Tribunal de Justiça do Rio amplia horário de atendimento ao púbico

A reforma Tributária em curso

Recentemente, participei do XXXVII Congresso de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE, em que analisei, ao lado dos melhores tributaristas do Brasil, a reforma tributária em curso.

Projeto autoriza prisão em flagrante de pessoa gravada cometendo estupro de vulnerável

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça