Dedução de aluguel no Imposto de Renda é aprovada pela CCJ

As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.

Imposto de renda. Advogados da CEF. Alteração no contrato de trabalho. Recebimento de verba indenizatória.

Brasil não aceitará nada que lhe seja imposto, diz Lula à TV americana

Presidente defende negociação com os Estados Unidos

Estou na ativa e tenho câncer tenho direito à isenção do Imposto de Renda?

Servidores públicos com câncer na ativa não têm direito à isenção do Imposto de Renda, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Indenização de horas trabalhadas paga pela Petrobras é isenta de Imposto de Renda

Imposto de renda. Pagamento a empregado, por ocasião da rescisão do contrato. Indenização especial. Natureza.

Especialista explica como a nova tabela do Imposto de Renda pode impactar a economia

Para especialista a mudança, que entra em vigor a partir de 1º de maio, ainda não corrige a inflação, mas alivia as perdas.

Aposentada com doença grave tem direito a isenção de Imposto de Renda

A decisão atendeu ao pedido de uma servidora federal aposentada, de 91 anos, diagnosticada com câncer de mama e, posteriormente, com mal de Parkinson. Ela acionou a Justiça para reaver a isenção, que tinha sido concedida em fevereiro de 1997 e suspensa por ato administrativo em outubro de 2010.

OAB faz ato em defesa do Imposto de Renda pelo IPCA

Presidente da entidade afirma que 8 milhões de contribuintes seriam beneficiados

Agravo de petição. Bloqueio de valores referentes à restituição do imposto de renda.

As recentes decisões do STF e o impacto no processo de execução: Prisão do depositário infiel e Pacto de São José da Costa Rica

CNPQ na linha "constitucionalização do direito civil: função social da propriedade". Rogério Moreira Pinhal, Procurador do Estado de Minhas Gerais.

O Imposto Causa Mortis devido no Inventário pode ser dispensado por Remissão?

O ITD ou ITCMD é devido pelo recebimento da herança, devendo ser recolhido no inventário salvo em casos, por exemplo, de “remissão”.

Recurso especial. Tributário. Imposto de renda pessoa física. Retenção na fonte.

Recurso especial fazendário desprovido.

Guerra Fiscal – Uma análise sobre o fenômeno no Brasil

Por Nei Calderon.

Embargos à execução fiscal. ICMS. Substituição tributária. Recolhimento do imposto a menor.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 2ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos.

Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado

Empregados de outra base territorial foram convocados para burlar determinação judicial

Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha

Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado

Portador de mal de Alzheimer é isento do imposto de renda

Requerente não deve sofrer o desconto, uma vez que, como portador da doença, manifesta declínio das funções cognitivas

Tributário. Recurso Especial. Imposto de Renda. Aplicação em plano de previdência privada

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda