Home- busca: Imposto sobre a propriedade territorial rural
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 16:30
Matéria publicada em jornal eletrônico não gera danos morais
Matéria só mostrou resultado da apuração jornalística sem emissão de juízo de valor sobre a autora, cujo nome nem apareceu
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:30
205 réus são condenados por corrupção, lavagem e improbidade em 2012
Quantidade de processos em tramitação sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade chegou a 25.799, no final do ano passado
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 16:45
Certidão que declara intimação sem efeito deve ser considerada para fins de contagem de prazo recursal
Servidor lançou, mediante carimbo, a expressão ?sem efeito? sobre declaração de advogado que se daria por ciente da sentença
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 18:15
Caixa é condenada a pagar multa e indenização por não juntar documentos ao processo
Ela foi expressamente intimada a juntar documentos e em resposta apenas teceu comentários sobre a desnecessidade deles
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 12:00
STJ eleva honorários advocatícios de R$ 800 para R$ 10 mil
Honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 14:45
Lei nº 12.732, de 22 de Novembro de 2012
Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 17:40
Médica acusada de provocar morte de nascituro não consegue habeas corpus
Ministros não acolheram argumentos da defesa sobre a existência de flagrante constrangimento que justificasse a concessão do habeas corpus
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:40
Apelação cível. Seguro. Plano de saúde. Limitação de cobertura. Prazo de internação.
Hospital psiquiátrico. Aplicação do código de defesa do consumidor. Percentual sobre o tratamento. Impossibilidade. Cobertura securitária devida.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 16:20
CNJ apura suposta invasão à residência de juíza em Rondônia
A juíza é testemunha em investigação sobre supostas irregularidades no pagamento de precatórios da JT de RO
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 15:10
Tributário. Operação simbólica de câmbio.
Contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira. Incidência.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 17:20
Projeto de lei do TJSP aprovado pela Assembleia facilita acesso à justiça
O projeto altera a lei que se refere às taxas judiciárias incidentes sobre serviços públicos de natureza forense
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 15:00
Condomínio de fato não pode cobrar taxa de moradores
Os desembargadores mantiveram a decisão que julgou improcedente o recurso de uma associação sobre a cobrança de contribuição condominais
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 12:40
Lei que institui adoção de hortas comunitárias no âmbito do DF é inconstitucional
MPDFT alegou que a Lei viola a competência privativa do Chefe do Poder Executivo Local de legislar sobre o tema
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 14:50
CNJ pode retornar em abril ao TJRJ para inspeção
Algumas das informações sobre a folha de pagamento dos servidores, contidas nos sistemas do Tribunal, não puderam ser obtidas imediatamente
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Março de 2012 - 12:55
Poder ou autoridade?
Muitas pessoas desejam ocupar cargos que lhes conceda poder sobre outros indivíduos, mas poucas sabem exercer esse encargo com autoridade
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 19:00
MPF/MT: propostas visam melhorar repressão ao crime de trabalho escravo
MPF participou de seminário sobre trabalho escravo realizado pelo MPT, em que foram apresentadas as propostas para erradicar o crime
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 12:00
Tributário. Decadência e falta de previsão legal.
Compensação de obrigações ao portador emitidas para resgate do empréstimo compulsório sobre o
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 16:55
Competência do CNJ para punir juízes motiva debate na Comissão de Justiça
O Supremo Tribunal Federal deve julgar na tarde desta quarta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o assunto
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 18:06
Casa noturna é fechada por expor crianças a risco
No local eram promovidas festas com explícita apologia às drogas e ao sexo, com mulheres dançando nuas sobre o palco
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 15:39
Artigo 285-A do CPC não deve ser aplicado em decisões contrárias à jurisprudência
Segundo os desembargadores, o referido artigo não deveria ser aplicado nas ações judiciais sobre revisão de contratos bancários
