Tributário. Operação simbólica de câmbio.

Contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira. Incidência.

EMENTA:   TRIBUTÁRIO. CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA. OPERAÇÃO SIMBÓLICA DE CÂMBIO. INCIDÊNCIA.    I. A circulação de moeda, ainda que meramente escritural dos valores entre contas, com ou sem transferência de titularidade, constitui-se em movimentação financeira, a teor do disposto no parágrafo único do Artigo 1o da Lei no 9.311/96 e se afigura como hipótese de incidência da CPMF.    II. A questão está ...

Palavras-chave: Tributário; Créditos; Transmissão; Contribuição