Decreto nº 6. 395, de 13 de março de 2008

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o

Seguradora deve indenizar vítima de acidente provocado por trator

Além do seguro e da indenização, o tribunal paulista determinou a incidência de juros moratórios e de correção monetária.

A Seletividade do Sistema Penal: resultando em um tratamento diferenciado entre os indivíduos

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A saga do racismo no Brasil e seus marcos legais

A única raça existente no planeta é a raça humana. As outras visões sobre raça não encontram apoio

Tributário. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial.

Violação aos artigos 165, 458, 515 e 535.

Trabalhador admitido após reforma trabalhista tem direito a horas "in itinere"

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Green Card por meio de investimentos rurais nos Estados Unidos

Por Daniel Toledo.

A crise no sistema de nulidade diante da Súmula 14 e do Anteprojeto do Código de Processo Penal

texto decorre de estudos sobre a Constituição Federal e seu reflexo no Direito e Processo Penal Brasileiro.

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 789, DE 25 DE JULHO DE 2017

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MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

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Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a serem cumpridas em 2013

As omissões de qualquer das obrigações contábeis, fiscais e tributárias geram riscos para as ONG's, pois não condizem com a finalidade do terceiro setor

O Abandono do Cargo nas Organizações Públicas

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