A Seletividade do Sistema Penal: resultando em um tratamento diferenciado entre os indivíduos

O presente artigo visa abordar desde a construção histórica do Direito Penal, até chegar na seletividade do sistema penal, abordando sobre a dificuldade de a justiça alcançar as classes dominantes, quando esses cometem delitos. Demonstrando que os pertencentes das classes menos favorecidas sempre foram tratados de maneira diferenciada pelo poder punitivo, com isso ferindo o princípio constitucional da igualdade. Nesse sentido, iremos observar que os crimes cujo atingem os cofres públicos, podem ser ainda mais gravosos do que um delito contra patrimônio individual. Desta forma, o artigo ainda aborda que já foi implantado na sociedade o estereótipo da pessoa que comete delitos.

INTRODUÇÃODe acordo com a Constituição Federal de 1998, no caput do seu artigo 5º, externa que: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Sendo que na prática isso está longe de ocorrer, pois o modo em que o Estado trata, através de suas agências é diferente, dependendo da localidade, e até mesmo do indivíduo que comete o delito. Logo já podemos detectar a seletividade, pois a mesma já começa aparecer a partir da ótica de que o fato da pessoa pertencer a uma classe ...

Palavras-chave: Direito Penal Sistema Penal Seletividade Penal CF CP Lei de Drogas