A crise no sistema de nulidade diante da Súmula 14 e do Anteprojeto do Código de Processo Penal

Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, membro do Projeto Prisão em Flagrante. Tal texto decorre de estudos sobre a Constituição Federal e seu reflexo no Direito e Processo Penal Brasileiro.

SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 AMPLIAÇÃO DOS PRECEITOS EM RAZÃO DOS PRINCÍPIOS; 3 NULIDADES REFENTES À VIOLAÇÃO DA SÚMULA DEMOCRÁTICA 4 ANTEPROJETO E O INQUÉRITO CONSTITUCIONAL; 5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS NULIDADES; 6 CONCLUSÕES. RESUMO: O estudo que segue trata da Constituição Federal e seus preceitos atingidos pela Súmula 14 do STF, além de abordar as nulidades absolutas referentes ao desrespeito de tal enunciado. PALAVRAS-CHAVES: Devido processo penal, nulidades, súmula 14, ampla defesa, ...

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