Home- busca: Imposto Sobre Bens e Servico
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 13:46
Lei de Indaiatuba sobre monitoramento de segurança é constitucional
Norma dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de monitoramento de segurança por imagem, interna e
-
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 12:47
Empresa poderá pagar multa de 20% sobre depósitos do FGTS
Havia norma coletiva com previsão de redução do percentual da multa do FGTS de 40% para 20% em troca de garantia de emprego para os trabalhadores na hipótese de substituição de empresas prestadoras de serviço
-
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 18:59
Suspensa decisão da Justiça do Amapá sobre reajuste de servidores
O ministro destacou que existem motivos suficientes para suspender liminarmente a determinação, considerando que o juiz também impôs multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento
-
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 14:30
Conselho julga inconstitucional Lei sobre fornecimento obrigatório de medicamentos
De acordo com o magistrado, a previsão legal de um prazo de 72h para o fornecimento de medicamentos e a possibilidade do necessitado adquirir o medicamento diretamente em estabelecimentos comerciais, com ressarcimento garantido, impedem o processo de licitação pública, previsto constitucionalmente
-
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 10:30
Município pagará terço constitucional sobre 60 dias de férias
Diante da existência de lei específica dispondo sobre o período de férias de 60 dias dos
-
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:29
Lei sobre subsídios dos vereadores de Ipiguá é constitucional
Ação foi proposta pelo prefeito, alegando que qualquer medida que faça menção ao reajuste dos subsídios de vereadores se faz por resolução e não por lei
-
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 11:20
Queda de fragmentos de viaduto sobre carro gera indenização
?Se a ?irresponsabilidade? de muitos agentes públicos ? gerencial, sistêmica ou ético-pessoal ? é notória, não se permite ao Estado mimetizá-los?, reforçou o relator
-
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 12:45
Improcedente ação contra banco por queda de balcão sobre criança
O móvel caiu em cima do menino causando traumatismo craniano, dentes quebrados e afundamento da mandíbula
-
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:46
Após 3 anos, lei sobre acessórios ainda causa multa indevida
Instituída há três anos, resolução que regulamenta o uso de acessórios em carros ainda gera equívocos
-
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 10:53
Irmãs atropeladas sobre a faixa, defronte a hospital, serão indenizadas
?Não só o lugar era de grande fluxo de pedestres [...] como o horário (16h) e a proximidade de um hospital, além, é claro, da presença de uma faixa de pedestre, recomendavam maiores cautelas no trânsito?, anotou o magistrado
-
Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 13:13
Banespa: benefícios de acordo prevalecem sobre convenção coletiva
Juiz considerou o acordo coletivo ?um todo mais benéfico aos empregados, a teoria do conglomerado é mais adequada à operacionalização do critério hierárquico normativo preponderante no Direito do Trabalho"
-
Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:15
Lei de Gália sobre transporte coletivo é julgada inconstitucional
O ato normativo em questão dispunha sobre a obrigatoriedade de instalação de tacógrafos
-
Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 15:13
Partes podem escolher foro competente para julgar ações sobre hipoteca
A mera repercussão indireta sobre o direito de propriedade não é suficiente para caracterizar a competência absoluta
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 15:11
Inspeção veicular: negada liminar sobre ilegalidade na licitação
O juiz entendeu que nos autos há indícios de que o autor popular nada mais é do que um representante dos interesses de uma empresa interessada em concorrer, mas que não conseguiu apresentar proposta-conclusão para a licitação.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 17:16
Condomínio deve indenizar por letreiro que caiu sobre vendedor ambulante
Ação de indenização por danos materiais e morais na qual o autor afirma a responsabilidade do condomínio réu pelo fato de que foi atingido por duas placas de vidro
-
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 16:40
Arquivada ação sobre declarações de Lula após ataque a Serra
Lula teria classificado como 'farsa' a agressão sofrida por Serra quando, em passeata no RJ, o tucano foi atingido por uma bobina de adesivo
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 12:16
Tributário. Contribuição previdenciária sobre verbas salariais. Ação trabalhista.
Competência da Justiça Federal. Interpretação restritiva.
-
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 17:11
INSS tem preferência sobre fazenda estadual em execuções fiscais
No caso de execuções fiscais em que haja mais de uma penhora sobre o mesmo bem, os créditos de uma
-
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:15
TST decide sobre cota para portadores de deficiência
Empresas com mais de 100 empregados serão obrigadas a contratar pessoal portador de deficiência ou reabilitado.
-
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 17:57
Brasil precisa de lei sobre vendas pela internet
Na ausência de uma lei específica, o Poder Judiciário tem aplicado os códigos Civil e de Defesa do Consumidor em processos que tratam das regras contratuais, da responsabilidade dos prestadores e da validade das transações eletrônicas, por exemplo.
