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Domingo, 19 de Agosto de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJRN

Inspeção veicular: negada liminar sobre ilegalidade na licitação

O juiz entendeu que nos autos há indícios de que o autor popular nada mais é do que um representante dos interesses de uma empresa interessada em concorrer, mas que não conseguiu apresentar proposta-conclusão para a licitação.

Trata-se de ação popular que visa a declaração da nulidade da concorrência pública nacional n°. 001/10, com antecipação dos efeitos da tutela, determinando a suspensão da contratação respectiva, alegando vícios de ilegalidade diversos no certame. Processo nº: ...

Palavras-chave: Inspeção Veicular; Ilegalidade; Ação Popular; Licitação