Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail

Abandono de causa por mais de trinta dias gera extinção sem mérito.

Se o credor abandonar a causa por mais de 30 dias e, devidamente intimado para dar prosseguimento

Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Candidato não pode ser excluído de concurso público por causa de inquérito policial arquivado

Embargos de declaração. Inexistência de omissão e contradição. Intuito de rejulgamento da causa. Rejeição.

Trata-se de embargos declaratórios opostos por Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em face do v. Acórdão nº 58.173 (fls. 303/7), proferido nos autos do Proc. AP 01344-2005-921-21-00-9, em que litiga com José Soares Barbosa e Compakto Serviços Técnicos Ltda.

Habeas corpus. Pretendido trancamento da ação penal. Alegada ausência de justa causa. Inocorrência.

Considerações sobre a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei Antitóxicos

César Dario Mariano da Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri. Pedro Ferreira Leite Neto, 26º Promotor de Justiça da Capital.

Juiz fixa honorários em 0,6 % sobre o valor da causa e TJRS aumenta para 10%

Tim e Gol recebem notificação do Procon-SP por causa de promoções

Ação rescisória. Valor da causa. Valor da ação principal corrigido monetariamente.

Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa

Dispensa por justa causa. Embriaguez no serviço em uma única oportunidade.

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Mantida pena de 19 anos a condenado que matou mulher por causa de um gato

TST julga recorrível decisão em relação à causa sem valor fixado

A Gerdau S.A. assegurou o direito de recorrer de sentença de uma causa trabalhista que não teve o valor fixado nem pelo trabalhador nem pela justiça.

TST aplica justa causa na demissão de motorista que ofendeu chefe

A Primeira Turma do TST validou aplicação da justa causa na rescisão do contrato de trabalho de um

Constitucional e tributário. Apelação cível.

Ação de inventário sob a forma de arrolamento. Assistência judiciária gratuita. Pessoa física. Possibilidade no caso concreto.

Advogado e Corretor: PL 4069/2024 causa polêmica no mercado imobiliário

Projeto de Lei 4069/2024 propõe que advogados especializados no setor imobiliário atuem como intermediadores de imóveis, gerando controvérsias sobre a profissão de corretor