"Kindle" não paga imposto, só PIS e COFINS

A decisão ocorreu em mandado de segurança proposto por Marcel Leonardi (impetrante) em face do inspetor da Receita Federal do Brasil em São Paulo (impetrado).

Suspenso julgamento sobre correção da tabela do imposto de renda

A Lei 9.250 determinou que os valores expressos em UFIR na legislação do IR das pessoas físicas seriam convertidos em reais, tomando-se por base o valor da UFIR vigente em 1º de janeiro de 1996.

Imposto de Renda não incide sobre juros de mora

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência do imposto

Tributário. Legitimidade passiva. Imposto de renda retido na fonte.

Ação de repetição de indébito ajuizada tão-somente em face da União.

Tributário. Imposto suplementar de renda. Base de cálculo.

Recurso especial a que se nega provimento.

Imposto deve incidir apenas sobre energia efetivamente consumida

Imposto de Renda e contribuições só incidem sobre lucro real

Não incide imposto sobre a renda do lucro inflacionário acumulado das empresas.

Código Tributário prevalece sobre protocolo que reduziu imposto de importação

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento inédito, firmou o entendimento sobre a irretroatividade da Lei Tributária na aplicação do Sexto Protocolo Adicional do Acordo Comercial número 15.

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

Brasil lidera ranking do pior lugar para se pagar imposto

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

Doença grave não garante isenção de imposto sobre a renda

Ilegalidade no desconto do Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias

Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de

Contribuinte de Substituição Tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme Plenário do STF

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda.

Contribuinte tem direito a receber IPTU pago indevidamente por antigo proprietário

tem o direito de apelar das decisões anteriores, mas deu ganho de causa a Halbouti pela quarta vez.

O que muda no processo de herança e doação com a Reforma Tributária?

Por Alexandre Ogusuku

Tenho mesmo que pagar imposto na partilha feita do Divórcio Extrajudicial?

A partilha desigual requer o pagamento do imposto respectivo.

Justiça do Trabalho julgará recolhimento indevido do Imposto de Renda de portuário

O imposto foi recolhido incorretamente, em nítido prejuízo ao trabalhador.