Tributário. Legitimidade passiva. Imposto de renda retido na fonte.

Ação de repetição de indébito ajuizada tão-somente em face da União.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 999.582 - RS (2007/0249023-7) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IPERGS PROCURADOR: MÁRCIA REGINA LUSA CADORE WEBER E OUTRO(S) RECORRIDO: JOSÉ EPITÁGORAS VIEIRA C ESPECIAL: JUSSARA DE FATIMA VIEIRA TOLEDO ADVOGADO: MARCELO CARLOS ZAMPIERI E OUTRO(S) INTERES.: UNIÃO EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ...

Palavras-chave: imposto de renda