O que muda no processo de herança e doação com a Reforma Tributária?

Por Alexandre Ogusuku

Existem várias mudanças previstas pela Reforma Tributária e uma delas, bastante importante, diz respeito ao imposto sobre a transmissão "causa mortis", a chamada herança, e as doações (ITCMD), explica o advogado especialista Dr. Alexandre Ogusuku, sócio do escritório Ogusuku e Bley Advogados Associados, com sede em Sorocaba (SP).Com a Reforma Tributária, aprovada em dezembro de 2023 e que entra em vigor a partir do ano que vem, o imposto passa a ser pago no Estado em que a pessoa faleceu ou ...

Palavras-chave: Mudança Processo de Herança Doação Reforma Tributária