Crime contra o sistema financeiro nacional. Art. 22, da Lei nº 7.492/86. Remessa de divisas para o exterior. Delito de uso de documento falso.

Violência Doméstica e os Instrumentos de Proteção aos Direitos Fundamentais das Mulheres

hora uma mulher sofre algum tipo de violência, seja ela física moral ou psicológica. É importante

A cassação da aposentadoria do Servidor Público como sanção administrativa: uma análise à luz do painel jurisprudencial do STF

reflexões sobre sua (in)constitucionalidade. Para tanto, é importante examinar o entendimento do Supremo

Protagonismo dos Direitos Femininos: uma reflexão sobre o Empoderamento da mulher e a luta por reconhecimento de Direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

É importante ter presente que a busca pelos Direitos femininos é uma árdua tarefa até os dias

A ética do promotor de justiça criminal nos Estados Unidos da América

importante uma rápida observação nossa: com efeito, não se pode humanamente e a qualquer custo buscar algo(a verdade), muita vez inatingível

O Direito Urbanístico e suas principais nuances frente ao combate da violência urbana no Município de Presidente Kennedy – ES

-se que o Direito urbanístico pode ser uma importante ferramenta de controle e planejamento, para

Prerrogativa de Foro e a mudança ocorrida com a Ação Penal nº 937 do STF

, estabelecendo uma importante viragem jurisprudencial a partir de mutação constitucional, ao estabelecer uma

As parcerias público-privadas sob uma lente reflexiva: análise do coeficiente contratual à luz do princípio da eficiência administrativa

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O reconhecimento da Fundamentalidade da água e sua vinculação com a Dignidade da Pessoa Humana

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O processo de Constitucionalização do Direito à Saúde

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O impacto da internet nos contratos de trabalho e sua interferência nas relações de emprego

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Do Poder de Polícia e dos estacionadores de carros ligado a sua eficiência frente aos meios de mobilidade nos estacionamentos públicos do centro de Petrolina-PE

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Direito humano à água potável: primeiras reflexões ao Comentário Geral da ONU nº 15

humana. É importante abordar conceitos como o de direito fundamental e suas subdivisões, pois o direito

A não incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de importação por pessoa física

pessoas físicas, para consumo próprio. Considera-se importante a posição de alguns doutrinadores e

Saque ao erário é nova etapa do crime organizado

Formas de identificar o proprietário de "contas laranjas" e evitar fraudes financeiras

Por Cassiano Cavalcanti, diretor de pré-vendas da BioCatch na América Latina.

O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais

tema nos últimos anos, além disso, maior domínio sobre o mesmo é muito importante para a

O início da licença-maternidade em caso de menor prematuro

maturidade, que consiste em um período crítico e importante devido à multiplicidade de fatores genéticos