Empresa responde por danos provocados por estouro de refrigerante

Clipping de Legislação (08 a 12 de Junho de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (08 a 12 de Abril de 2019)

Clipping de Legislação.

Prejuízos causados aos empresários por queda de energia devem ser reparados

Por Renato Falchet Guaracho

Consumidora que escorregou em piso molhado de shopping deve ser indenizada

A Turma condenou os réus a pagar a autora as quantias de R$ 10 mil, a título de danos morais, e de R$ 5.509,43, pelos danos materiais referentes ao tratamento médico, bem como a arcar com o pagamento do valor referente à aquisição de novos óculos.

Empresa de telefonia é condenada por condições degradantes de trabalho

Os trabalhadores eram arregimentados na Bahia e trazidos para o Rio de Janeiro.

Faculdade terá que pagar indenização a aluna que sofreu danos morais durante trote

Com a decisão, a aluna do Centro Universitário Nove de Julho (Uninove) deverá receber o equivalente a 50 salários mínimos por danos morais.

Justiça condena estatal por acidente envolvendo mãe e filho

O valor dos danos morais foi calculado R$ 10mil para cada uma das vítimas

Fracassa mais uma tentativa da TAM para não indenizar família por acidente

Em 12 de fevereiro de 1990, o carro em que estavam Giselle Marie Savi de Seixas Pinto e seu filho menor, Guilherme, foi atingido pelo avião Fokker MK 60, enquanto trafegava pela via pública, na cidade de Bauru (SP).

DVD mostra que invasão da Câmara foi premeditada

Dano material. Sobrecarga de energia provocada por raio em rede elétrica.

Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio

A Decisão foi unânime.

Imobiliária não pode ser responsabilizada por atraso no financiamento e escrituração de imóvel

Embora os fornecedores de serviços respondam de forma solidária pelos danos causados aos consumidores, não houve culpa atribuída à requerida no atraso da imissão na posse do imóvel pela autora, porquanto restou evidente que os atrasos ocorreram nos processos de financiamento e escrituração do imóvel.

A polêmica do Projeto de Lei 2283, de 2021

Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, esclarece sobre a proposta para a avaliação de imóveis destinadas a órgãos de governo por engenheiros, arquitetos e agrônomos e convoca os corretores de imóveis a votar na opção DISCORDO TOTALMENTE no site da Câmara!

Primeira Seção define período de validade da convocação por edital para demarcação de terrenos de marinha

O colegiado consolidou o entendimento das turmas de direito público no sentido de reconhecer a validade dos procedimentos demarcatórios de terreno de marinha da União no período controvertido.

Ação pauliana não pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé

Cabe condenar todos os que agiram de má-fé a indenizar o autor da ação pauliana, porque contribuíram para a insolvência do devedor

Auxiliar de limpeza que caiu da escada ao limpar vidros receberá indenização

Ficou demonstrado que a escada estava desgastada e não era segura.

Condomínio deverá indenizar morador que foi furtado após instalação de andaimes

O notebook e o carro foram encontrados depois, mas o automóvel sofreu diversas avarias que não foram reembolsadas pelo seguro.

Locadores são condenados a indenizar inquilina

Por meio de confissão do próprio locador, ficou clara a retenção dos bens da autora como garantia para pagamento do aluguel atrasado e outras despesas

Posto de gasolina e distribuidora são condenados por intoxicação de funcionária

A autora será indenizada moralmente em R$ 50 mil reais pelos diversos problemas de saúde que adquiriu ao tomar água contaminada na lanchonete do posto