Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora

TJ decide que herdeiro responde pelos débitos condominiais

Aprovados em concurso público anulado têm direito à defesa, diz 2ª Turma

Título de compra e venda, mesmo sem registro, é hábil para comprovar usucapião

Governo de Rondônia recorre de decisão favorável à intervenção federal

Penhora sobre veículo de propriedade do filho do sócio.

O fato de o embargante ser filho dos sócios da executada, por si só, não justifica a constrição judicial.

Padre é condenado por porte ilegal de armas

Ação penal

Administrativo. Concurso público.

Investidura. Candidata aprovada fora das vagas do edital. Desistência de candidato classificado.

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

Tributário e processo civil. Embargos de terceiro. Desnecessidade de outorga uxória. Inexistência de prejuízo.

Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

João de Deus, mulher e filho são denunciados pelo Ministério Público de Goiás

Médium já é réu em outras duas ações por violação sexual e estupro de vulnerável. Preso no Núcleo de Custódia, ele sempre negou as acusações.

Estado é obrigado a intimar pessoalmente nomeado em concurso público

Mulher que mora em cidade sem acesso ao Diário Oficial não teria tomado conhecimento da nomeação em concurso público. Justiça decidiu restabelecer prazo

Arapiraca deve pagar indenização provisória por desapropriação de imóvel

Autelina Maria da Conceição, proprietária do imóvel, alegou que o valor fixado inicialmente pelo juiz de 1º grau ao bem é injusto.

Ação de Interdito Proibitório - I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {_Comarca}.

Ação de usucapião ordinário - Justo título - Imóvel residencial.

Recurso especial. Ação possessória.

Possibilidade jurídica do pedido. Bem imóvel público.

Locação. Rescisão Contratual

Legitimidade. Denúncia