Home- busca: Ilicitude
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 20:17
Estado de embriaguez não afasta futilidade na prática de homicídio
Um homem deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão Cascalheira (900 km a leste de Cuiabá) por homicídio duplamente qualificado.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2004 - 08:04
TST rejeita gravação telefônica como meio de prova de dano moral
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desqualificou como meio de prova uma gravação de ligação telefônica.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2023 - 10:04
Companhia aérea indenizará passageiros por transtornos causados após cancelamento de voos
Clientes ficaram presos na cidade de escala.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 10:00
Tribunal mantém condenação de funcionária pelo desvio de recursos de universidade estadual
Acusada adulterava folha de pagamento.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 10:58
Síndico não deve indenizar visitante que infringiu regras do condomínio
Segundo o juiz, apesar de o genro da moradora ter aparentemente ficado ofendido com a narrativa dos fatos e atitudes do síndico, não há qualquer lesão íntima capaz de ferir sua moral.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 12:41
Escola de informática é condenada por veiculação de propaganda enganosa
Reparação fixada em R$ 50 mil por dano moral coletivo.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 12:06
Réu é condenado por utilização de selos falsos em extintores de incêndio
Caso foi descoberto após denúncia anônima.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 11:18
Danos causados por enchentes. Responsabilidade civil do Estado. Súmula 7/STJ
Reexame de matéria fático-probatória.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 12:42
GDF responderá subsidiariamente por verba devida a trabalhador contratado por meio de convênio
A condenação decorreu da falta de fiscalização do governo no cumprimento de suas obrigações.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 15:27
Air France é condenada por dano moral reflexo
O autor ajuizou ação contra a empresa Air France, alegando que adquiriu passagens aéreas para que sua noiva e a filha dela retornassem a Moscou, partindo de Paris, e que mesmo com os bilhetes devidamente emitidos, ambas foram impedidas de embarcar ao argumento de que a compra das passagens havia sido cancelada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 11:20
Civil e processual civil. Denunciação da lide.
Recurso do litisdenunciado. Disparo de arma de fogo. Lesão fisica.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 12:15
Google não deve indenizar por imagens de ensaio da Playboy
Decisão considerou que o Google não se responsabiliza, a priori, pelo conteúdo das informações postadas pelos seus usuários
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 11:45
Pai que abusou da filha ao longo de 8 anos é condenado a 20 anos de prisão
Réu aproveitava que sua esposa saía para trabalhar e seu filho à escola, e abusava sexualmente da criança
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 18:00
Banco indenizará menina de 12 anos inscrita no cadastro de inadimplentes
Casa de crédito, além de não tomar os devidos cuidados a respeito do contrato fraudulento, teve plena e oportuna ciência do dever de retirar o nome da criança do cadastro de inadimplentes
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 12:30
Homem alega insanidade, mas tem júri confirmado por tentar matar a mãe
Réu atingiu a mãe com uma enxada e tentou atear fogo ao seu corpo. Crime não foi concretizado por interferência dos vizinhos
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:30
Acusado por disparo de arma de fogo no trânsito presta serviços à comunidade
O acusado teve sua pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviço comunitário por dois anos e prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 10:30
Justiça nega HC a advogada para trancamento de inquérito policial
A advogada está respondendo processo por ter tido conduta ruim ao dizer a uma juíza que ela "deveria voltar a estudar"
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Maio de 2012 - 13:55
Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos. Agressão em casa noturna.
Apelação cível. Desestímulo à prática de atos de agressão imotivada.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 15:10
Homem que disparou espingarda para ?assustar? outro que conversava com sua ex-companheira é condenado
Acusado por disparar arma de fogo é condenado a 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa. A pena de reclusão foi substituída por duas restritivas de direitos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 16:08
Apelação criminal. Lesão corporal de natureza grave.
Sentença condenatória. Insurgência da defesa. Autoria e materialidade incontroversas.
