É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia

STJ decidirá se acusada de infrações de trânsito poderá receber CNH definitiva

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

Município é responsável por morte de menor em buraco

O município de Costa Rica (MS) deve pagar indenização a Maria Aparecida da Silva pela morte de seu filho único, de 11 anos, em decorrência de acidente em buraco causado pelas águas da chuva.

STJ leva hoje a julgamento tutela do filho de líder da Legião Urbana

A sessão de julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que deve ser definida a questão se a tutela definitiva do filho do Renato Russo fica ou não com a avó paterna começa hoje (18), às 14h.

HC. Roubo majorado. Alegação de excesso de prazo para encerramento de instrução criminal. Necessidade de expedição de carta precatória e quantidade expressiva de testemunhas.

O Advogado Falvio Missão Fujii, impetrou ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Waldomiro Machado, alegando que sofre constrangimento ilegal por excesso de prazo, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã - MS (f. 2-7).

Lesão corporal. Lei maria da penha nº 11.340/06. Alegada falta de condição de procedibilidade e ausência de justa causa. Vítima que não se retratou em juízo.

Contrato de distribuição de bebidas. Não-renovação após o término do prazo pactuado, mediante prévia notificação. Ato ilícito. Inexistência. Indenização. Não cabimento.

Reintegração de posse. Veículo automotor.

TJSP nega pedido para exclusão de postagem com críticas à prefeita de Praia Grande

Não configurado crime contra honra ou constrangimento

Fornecedora devolverá valor pago por cliente que teve casamento cancelado na pandemia

Empresa não pôde prestar serviço na nova data

Mantida indenização a moradora após demolição de imóvel sem prévio aviso

Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil.

Homem é condenado por apropriação indébita e falsa comunicação de roubo de carnes

Acusado transportava carga.

Transtorno por atraso em voo e extravio de bagagem gera dever de indenizar

Fatos ocorreram nas festas de final de ano.

Mantido júri que condenou homem pela morte da enteada adolescente a facadas

Réu também tentou matar a companheira.

Empregado que acumulou oito penalidades em empresa tem justa causa mantida pela Justiça do Trabalho

Ele havia recorrido à Justiça para reverter a justa causa, mas a juíza Dânia Carbonera Soares julgou improcedente o pedido feito.