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Telemar é condenada por cobrar cliente que estava com a linha cortada

Telefone fixo ficou mudo por cerca de cinco meses e, mesmo assim, faturas de cobrança da empresa telefônica continuavam chegando à residência de cliente

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado e lesões corporais de natureza grave. Preliminar de nulidade da decisão

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Atraso em vôo internacional gera dano moral a passageira

de Cuiabá em decorrência de atraso em um vôo entre Nova Zelândia e São Paulo, que resultou na perda de outro vôo de São Paulo para Cuiabá.

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Desembargador concede habeas corpus e liberta pai e madrasta de Isabella.

O desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu

O direito do ser nascente.

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O cheque pré-datado e o Direito Penal

. tiragem) e "Estudos de Direito Processual Penal", São Paulo: BH Editora.

Comissão discute os riscos e impactos da legalização da maconha

A maconha é uma substância psicotrópica psicoativa, ou seja, é capaz de causar alucinações e alteração no comportamento do usuário

Salomão acena com nova Lei de Arbitragem mais ampla

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O Voto Facultativo e a Eleição Direta do Conselho Tutelar

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IPTU. Imunidade. Instituição de educação e assistência social sem fins lucrativos. Preservação das finalidades sociais. Necessidade de verificação anual pelo município. Hipótese em que a solução do litígio exige o exame de matéria constitucional (art. 150, VI, "c", § 4º da CF/1988) e de lei local (portaria nº 02/78 do município de São Paulo).

Advogada que tentou enviar droga por Sedex é liberada

Dolo Eventual ou Culpa Consciente no Delito de trânsito

estado de São Paulo e do município de Fernandópolis, também localizado no referido estado, referente a