Dolo Eventual ou Culpa Consciente no Delito de trânsito

O artigo a seguir tem como objetivo, através de pesquisa bibliográfica, distinguir o Dolo Eventual da Culpa Consciente no Delito de Trânsito. Para fundamentar a análise, serão apresentados dados estatísticos de acidentes de trânsito por embriaguez ao volante, que permitirão avaliar o panorama do estado de São Paulo e do município de Fernandópolis, também localizado no referido estado, referente a óbitos no trânsito. Será também explanado brevemente o Código de Trânsito Brasileiro, contido na Lei 9.0503/97, bem como suas posteriores modificações. Pretende-se definir ainda os termos Dolo Eventual e Culpa Consciente e suas implicações. Por meio do presente estudo é possível notar a dificuldade da aplicabilidade nos casos concretos em razão da subjetividade de quem conduz o veículo automotor. Uma vez que não é possível sondar a mente humana. Também será discorrido brevemente a respeito da rigidez das leis de trânsito internacionais para coibir embriaguez ao volante. Finalmente serão apresentadas as conclusões com base na pesquisa realizada.

1. INTRODUÇÃOTendo em vista números tão elevados de mortes no trânsito, o trabalho aqui proposto aborda a questão do dolo eventual e da culpa consciente nos delitos de homicídio causados por condutores embriagados na condução de veículo automotor.A motivação de tal análise é a de que existe uma grande diferença entre o reconhecimento da culpa consciente e o dolo eventual nestas infrações, além de que em caso de dolo eventual, a competência passa a ser do Tribunal do Júri. Portanto, através de ...

Palavras-chave: Dolo Eventual Culpa Consciente Delitos no Trânsito CTB CP CPP