Nova Lei de Falências, O Caso "Arapuã" e o Sepultamento Legal

Mauro Abramvezt - advogado em São Paulo - OAB/SP-205 - [email protected]

Crise na Execução Penal (II): Da Assistência Material e à Saúde

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A lesão contratual, o cumprimento em parte do negócio jurídico anulável e o novo Código Civil

Cassio M. C. Penteado Jr Advogado em São Paulo. Sócio de Toledo, Penteado & Advogados Associados.

Benefício fiscal de ICMS - Inconstitucionalidade da concessão não uniforme entre operações internas e interestaduais

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

O processo administrativo disciplinar e a liberdade do administrador público na escolha de uma sanção disciplinar

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O concurso público como princípio constitucional e a promoção interna para cargos organizados em carreira

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Dano moral e estético decorrentes de Erro Médico - Dever de Indenizar - Breves considerações.

Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos

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O terror fiscal e a quebra do sigilo financeiro - Comentários sobre a Lei Complementar nº 105

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A hermenêutica jurídica de Hans-George Gadamer e o pensamento de Santo Tomás de Aquino

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O direito social ao trabalho e sua relação com a nova ordem constitucional brasileira

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Consumidora que sofreu queimaduras após procedimento capilar deve ser indenizada

Ela receberá R$ 2.988,07 (dois mil novecentos e oitenta e oito reais e sete centavos) pelos danos

Proposta aprovada obriga SUS a fornecer medicamento a paciente internado em casa

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e

CONTRAN - Resolução nº 512, de 27 de novembro de 2014

Altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de

Homem pagará R$ 7 mil a ex-namorada ofendida no Orkut ao final do namoro

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Trabalhador admitido após reforma trabalhista tem direito a horas "in itinere"

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Empresas devem restituir pacote de viagem sem cobrança de taxas

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