Agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS. Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Agravo interno. Mandado de segurança. Tributário. ICMS. Operação interestadual. Diferença de alíquota. Pagamento antecipado.

TAM tenta garantir isenção de ICMS sobre importação de aeronaves por leasing

ICMS. Serviço de provimento de acesso à internet. Serviço de valor adicionado. Incidência. Descabimento.

Direito tributário. ICMS envolvendo petróleo. Operações interestaduais. Imunidade constitucional. Pretensão de aproveitar créditos.

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor

Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS

Produtos que compõem cesta básica sofrem estorno de crédito de ICMS

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco

São Paulo isenta pão francês de ICMS e prevê queda de 5% no preço

No aproveitamento de crédito do ICMS, deve ser aplicada lei vigente à época do fato gerador

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS

Guerra tributária entre os Estados da Federação para o recebimento do ICMS.

Antonio Carlos A. Leão e I. Victer de Mendonça - os autores são advogados, integrantes de Leão , advogados e possuem os cursos de Mestrado em Direito Empresarial e Doutorado em Direito Econômico e Sociedade UGF RJ . Rua Debret 79 - 5º. Rio de Janeiro ). [email protected]

Mantida suspensão de cobrança de ICMS sobre energia contratada para shopping de Maceió

Viplan obtém efeito suspensivo em ação contra Shell e estados por ICMS

A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, garante a suspensão de todos os efeitos de quaisquer atos praticados após a interposição do recurso especial, inclusive recurso extraordinário pelo Distrito Federal.