Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008

de Carreiras e Cargos do IBGE, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos

Planos de previdência privada não devem utilizar Taxa Referencial como índice de correção

A decisão, por maioria dos votos foi tomada pela Terceira Turma.

Tocantins e Bahia fecham acordo em disputa de fronteiras

Ação tramita no STF desde 1986, mas a disputa territorial teve origem no ano de 1919

Número de trabalhadores por aplicativo cresce 25% e chega a 1,7 milhão

Transporte de passageiros concentra 58% dessas pessoas

Número de trabalhadores autônomos bate recorde em 2021

Sete a cada 10 novos postos de trabalho criados no último ano foram por conta própria. Atualmente, 28% de toda a população empregada atua de forma autônoma.

Lei que diminui número de deputados federais em alguns estados é constitucional

Para PGR, o Tribunal Superior Eleitoral é quem deve rever distribuição das 513 vagas de deputado federal na Câmara dos Deputados

Aposentadoria do INSS ficará menor por causa do aumento da expectativa de vida

Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Acidente de trânsito.

Apelação cível. Culpa exclusiva do réu.

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico

Embargos de declaração.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Omissão. Efeito modificativo.

Sancionada lei que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher

O relatório será apresentado anualmente, com um diagnóstico do universo feminino sob o ponto de vista da saúde, do trabalho, da educação e da condição econômica. E as políticas públicas serão traçadas a partir dessas informações.

Advogados poderão ter direito a piso salarial

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6408/09, da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que fixa o piso salarial dos advogados em R$ 4.650,00 para a carga de trabalho semanal de 36 horas e em R$ 3.720,00 para a carga de 20 horas.

Queda na pirataria e nos impostos fez vendas de informática subirem 98,9%

TJMG extingue ação de cobrança multibilionária

Inflação cresce em 2007. Prejuízo é maior para pobres

Mato Grosso contesta no Supremo fronteira com Pará

Requerimento para reconhecimento, como parte do território mato-grossense, extensão de terra que teria sido indevidamente incorporada ao Pará em 1922.

Projeto obriga ônibus a parar em qualquer lugar quando solicitado por pessoas com deficiência

Parada deve respeitar a segurança do usuário e demais passageiros.

Hospitais e aeroportos poderão ser obrigados a ter macas e cadeiras de rodas para obesos

O não cumprimento da lei acarretará multa no valor de 10 salários mínimos, aplicada em dobro no caso de reincidência

Novo valor de depósito recursal

ATO SEJUD.GP Nº 493, DE 17 DE JULHO DE 2008