Vereadores encontram doentes amarrados

Habeas corpus preventivo. Impetração na pendencia de apreciação de recurso apelatório

Pacientes (estagiaria de direito e advogada) condenadas sob a acusação do crime de peculato em continuidade delitiva.

Casal que teve tratamento de fertilização interrompido deve ser indenizado

Ainda cabe recurso de embargos de declaração no TRF4.

Apelação criminal do Ministério Público. Estelionato qualificado. Art. 171, § 3º, do CP.

Suposta irregularidade consistente na extrapolação de paciente/dia por internações sem a contrapartida hospitalar, no que concerne ao número de leitos.

MPF/MS: Profissionais de saúde respondem na Justiça por discriminação racial e omissão de socorro

Dupla negou atendimento à vítima, que havia sido atropelada, tinha fratura e hemorragia. O motivo: era indígena

Acidente rodoviário. Responsabilidade civil objetiva do transportador. Relação de consumo.

Inexistência de prova da alegada culpa exclusiva da vítima. Nexo causal comprovado. Violação da clausula de incolumidade física do passageiro, prevista no art. 17 do decreto-lei n° 2.618/1912.

Agência de viagens é condenada

O cliente idoso deverá ser indenizado moralmente em R$ 10 mil reais em razão da negligência da ré quando o autor passou mal e precisou de atendimento médico

Lei nº 11.355, de 19/10/06

salários dos empregos públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225

Polícia investiga morte de menino após cirurgia na Zona Norte do Rio

Criança foi submetida às cirurgias de adenóide e fimose. Menino morreu dez horas após a operação, na clínica particular

AIDS: família recebe indenização por morte de paciente

A família de uma usuária do SUS, portadora da AIDS, que faleceu por insuficiência respiratória aguda e insuficiência cardíaca, após ter o atendimento negado em hospitais do Estado.

MP obtém liminar que obriga Estado a custear tratamento em Guaratinguetá a pacientes com câncer

A Justiça de Guaratinguetá concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público obrigando o Estado de São Paulo a custear o atendimento a todos os procedimentos oncológicos de alta complexidade.

Negociação coletiva não afasta incidência de anuênio sobre demais parcelas

A gratificação por tempo de serviço (ou anuênio) tem índole salarial e integra, portanto, a remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais, conforme dispõe a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 203).

Admitido incidente de uniformização sobre contagem especial de tempo de serviço

O INSS ingressou com o pedido após decisões da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconhecerem a possibilidade dessa conversão.

Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

Civil, processo civil e consumidor.

Decisao teratologica. Cabimento. Internet. Provedor de pesquisa virtual.

Membro do Ministério Público não está imune à perda do cargo em caso de improbidade

STJ deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais para declarar a possibilidade de, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ser aplicada a pena de perda do cargo a membros da instituição

Questões de Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais

Questões de Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais do Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo para provimento dos cargos de Analista Judiciário - 2010

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

Civil e processual. Recurso especial. Dano moral.

Publicação de matéria jornalística ofensiva à honra. Indenização.

Prisão domiciliar. Impossibilidade.