A família de uma usuária do SUS, portadora da Síndrome da Imuno Deficiência Adquirida – AIDS, que faleceu por insuficiência respiratória aguda e insuficiência cardíaca, após ter o atendimento negado em hospitais do Estado, ganhou o direito de receber indenização por danos morais, no valor de R$ 40 mil.

A sentença, dada pela Vara da Fazenda Pública de Mossoró, também definiu que o Estado arque com uma pensão mensal à base de 50% do salário mínimo vigente à data da sentença.

De acordo com os autos, o filho da então paciente relatou que, diante do estado de saúde delicado, a mãe teve necessidade de ser internada em uma Unidade de Terapia Intensiva – UTI e, para tanto, procurou, inicialmente, o Hospital Rafael Fernandes.

Com a falta de UTI nessa unidade hospitalar, relata ainda que a mãe foi transferida para o Hospital Tarcísio Maia, onde, após saber que a paciente era soropositiva, o médico plantonista afirmou que o caso não demandava internamento em UTI, embora houvesse uma vaga reservada para ela naquele Hospital.

Desta forma, acrescentou que diante da negativa de internação, disse que a família da paciente tentou transportá-la para um hospital em Fortaleza/CE. No entanto, ela faleceu durante a viagem.

Os desembargadores ressaltaram que a condenação do Poder Público decorreu da existência de culpa, consistente na negligência quanto ao atendimento médico necessário. Nesse passo, não tem como se negar que a paciente, genitora do autor da ação, foi atendida pela rede de saúde do Estado (Hospitais Rafael Fernandes e Tarcísio Maia) em estado grave, "necessitando de suporte em hospital capacitado", conforme as palavras do infectologista que a atendeu.

A decisão também considerou depoimentos que comprovaram o sofrimento da paciente, como o da auxiliar de enfermagem, no momento do atendimento.