MPE decide manter promotor acusado de assassinato no cargo

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Empresa indeniza por informação incorreta em site

CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena

OAB-RJ quer polícia móvel para evitar mortes como do guitarrista

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

Plenário rejeita 4 emendas à MP da Super-Receita

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006

Primeira Seção define providências para facilitar julgamento de processos

Decretada a prisão de índio acusado de matar colega

Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

Acordo leva TST a confirmar sábado como repouso remunerado

Vidigal define apoio ao "Soldado cidadão"

Projeto visa dar além de formação profissional, cursos com noções básicas de direito e cidadania aos recrutas brasileiros, complementando os já existentes na área de formação profissional.

Sindjus-DF envia ao Presidente do STJ documento sobre redução da jornada de trabalho

Na correspondência, o líder sindical destacou "a legalidade do ato" do presidente do STJ que fixou os dois turnos de expediente no Tribunal.

Empregados de indústria de massas asseguram folga aos domingos

Justiça condena cinco pessoas por mortes após ressonância magnética

Os réus, agindo culposamente, mataram as vítimas de acordo com os laudos necroscópicos juntados aos autos nos quais foi atestado que as vítimas faleceram em consequência de embolia gasosa provocada pela introdução intravascular do composto perfluorocarbono.

Segurança Pública e o Sistema Prisional: uma análise acerca do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), foi introduzido no ordenamento jurídico penal brasileiro, através da Lei nº 10.792 de dezembro de 2003, que altera a presente Lei de Execução Penal. Dessa forma, pode-se evidenciar o RDD como uma nova medida de sanção, de forma rigorosa e severa, que tem como proposito garantir uma maior segurança.