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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 16:35

Sucumbência só fica suspensa enquanto houver insuficiência de recursos, diz Tribunal

O entendimento foi seguido por unanimidade.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Março de 2017 - 15:42

Ação de Cobrança. Contrato de Seguro de Vida em Grupo. Falecimento da segurada após queda de viaduto, colidindo com a via pública inferior, dias após a contratação

Recusa de cobertura securitária pela Seguradora à beneficiária da segurada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 16:40

Apelação cível. Responsabilidade civil. Dell computadores.

Danos morais e materiais. Dever de indenizar configurado. Correção monetária. Juros de mora. Obrigação de fazer. Afastamento.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 10:49

Dispensa com justa causa revertida em sem justa causa assegura 70 mil a trabalhador

Além do técnico, demitido após 18 anos de trabalho, a Nestlé demitiu outros nove empregados de alto escalão, sete deles por justa causa e outros três foram ?convidados? a pedir demissão
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 16:30

RBS é condenada por causar inscrição de nome de ex-empregado no Serasa

A empresa, ao deixar de repassar valores de empréstimo consignado ao banco credor, tornou-se responsável pelo dano causado ao trabalhador
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 11:59

Projeto de Lei altera o Código de Processo Civil para regulamentar honorários de advogados

PL proíbe a limitação equitativa (entre 10% e 20%) de honorários pagos ao advogado quando a causa possuir valor líquido ou liquidável.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 09:21

Ministro indefere pedido de uniformização sobre pagamento de honorários à Defensoria Pública

O pedido foi apresentado pelo Estado de Rondônia.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2016 - 15:28

Processo Civil. Vício do Artigo 535 do CPC/73

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 11:39

Embargos à Execução de Sentença. INSS. Honorários Advocatícios

Pedido de fixação e compensação com o valor devido pela autarquia na execução
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 16:50

Ação Declaratória de Inexistência de Débito, cumulada com pedido de cancelamento de protestos e indenização por danos morais

Apelação Cível.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 14:45

Centenas de torcedores podem entrar na Justiça contra rebaixamento da Portuguesa

Movimento "Todos Vamos à Luta" orienta torcedores insatisfeitos que queiram questionar na Justiça decisão do STJD que resultou no rebaixamento da Portuguesa à série B do Campeonato Brasileiro
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 17:55

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais.

Quantum. Sucumbência.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Março de 2013 - 14:20

Preliminar de ilegitimidade passiva dos jornalistas responsáveis pela reportagem repelida.

Divulgação de matéria jornalística temerária, consistente na informação de que a autora estaria envolvida em crimes de 'contrabando'
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 16:25

Responsabilidade civil. Violação do direito à segurança. Vítima de disparo de arma de fogo. Sequela.

Apelação cível. Festa noturna promovida pela rádio demandada nas dependências do clube social tambem demandado. Teoria da aparência.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 18:45

Apelação cível. Ação declaratória. Devedora inadimplente.

Alegada inscrição e manutenção indevidas do nome da autora em cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Pretendida indenização por dano moral, supostamente sofrido em decorrência da anotação restritiva.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2023 - 09:59

Mesmo após citação, cancelamento de distribuição do processo afasta ônus de sucumbência contra parte autora

O entendimento foi estabelecido em processo no qual, em primeiro grau, o juízo de primeira instância indeferiu pedido de concessão da gratuidade de justiça, decisão contra a qual a parte autora interpôs agravo de instrumento.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 14:12

OAB requer a concessão de sustentação presencial no julgamento sobre fixação de honorários com base no CPC

No mesmo documento, a Ordem requer, ainda, a extensão da possibilidade a todos os advogados que solicitarem a prerrogativa nas sessões do STJ.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 17:09

Valor da causa definido deve basear sucumbência em impugnação de crédito

Nos demais casos — por exemplo, quando o valor da causa está claramente definido —, o critério a ser utilizado para a fixação dos honorários é o previsto no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC/2015.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 15:51

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil. Sucumbência recíproca.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Maio de 2016 - 14:41

Ação Revisional de Contrato de abertura de crédito em conta corrente

Apelação Cível.

Exibindo resultado de 181 até 200 de um total de 1202

O entendimento foi seguido por unanimidade.

Recusa de cobertura securitária pela Seguradora à beneficiária da segurada.

Danos morais e materiais. Dever de indenizar configurado. Correção monetária. Juros de mora. Obrigação de fazer. Afastamento.

Além do técnico, demitido após 18 anos de trabalho, a Nestlé demitiu outros nove empregados de alto escalão, sete deles por justa causa e outros três foram ?convidados? a pedir demissão

A empresa, ao deixar de repassar valores de empréstimo consignado ao banco credor, tornou-se responsável pelo dano causado ao trabalhador

PL proíbe a limitação equitativa (entre 10% e 20%) de honorários pagos ao advogado quando a causa possuir valor líquido ou liquidável.

O pedido foi apresentado pelo Estado de Rondônia.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Pedido de fixação e compensação com o valor devido pela autarquia na execução

Apelação Cível.

Movimento "Todos Vamos à Luta" orienta torcedores insatisfeitos que queiram questionar na Justiça decisão do STJD que resultou no rebaixamento da Portuguesa à série B do Campeonato Brasileiro

Quantum. Sucumbência.

Divulgação de matéria jornalística temerária, consistente na informação de que a autora estaria envolvida em crimes de 'contrabando'

Apelação cível. Festa noturna promovida pela rádio demandada nas dependências do clube social tambem demandado. Teoria da aparência.

Alegada inscrição e manutenção indevidas do nome da autora em cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Pretendida indenização por dano moral, supostamente sofrido em decorrência da anotação restritiva.

O entendimento foi estabelecido em processo no qual, em primeiro grau, o juízo de primeira instância indeferiu pedido de concessão da gratuidade de justiça, decisão contra a qual a parte autora interpôs agravo de instrumento.

No mesmo documento, a Ordem requer, ainda, a extensão da possibilidade a todos os advogados que solicitarem a prerrogativa nas sessões do STJ.

Nos demais casos — por exemplo, quando o valor da causa está claramente definido —, o critério a ser utilizado para a fixação dos honorários é o previsto no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC/2015.

Processual Civil. Sucumbência recíproca.

Apelação Cível.

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